Governador de São Paulo assina Decreto que elimina entrega da GIA
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto 67.568/2023, que altera o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para simplificar as obrigações acessórias aos contribuintes por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). O Decreto foi publicado no Diário Oficial […]
SEFAZ pretende eliminar a GIA no Estado de São Paulo em 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou, por meio do auditor fiscal da Receita Estadual, Cláudio Roberto Ferreira, que visa eliminar a necessidade de entrega mensal da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). O auditor fez uma apresentação sobre o projeto que visa eliminar a necessidade de entrega mensal da […]
MP 1159/2023: conheça a medida que exclui ICMS da apuração de PIS e COFINS
O Ministério da Fazenda publicou a Medida Provisória nº1159/2023, que reduz crédito de PIS e COFINS, aumentando a carga tributária das empresas do Lucro Real. O objetivo da MP é excluir da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias. O […]
Prazo para negociação de débitos inscritos na dívida ativa termina em 31 de janeiro
Publicado no Diário Oficial do União, o edital nº 1/2023, que autoriza a Transação por Adesão na cobrança de dívida ativa da União e que são relativos ao processo de cobrança do Simples Nacional. Para aderir à Transação é necessário realizar a solicitação através do portal Regularize até o dia 31 de janeiro às 19h. […]
Governadores sancionam novas alíquotas de ICMS para 2023
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ) publicou uma pesquisa em que havia um modelo de alíquota de ICMS a ser cobrado por cada Estado, pensando na capacidade fiscal para saúde na prestação de serviços públicos durante o exercício de 2023. Após essa publicação, alguns governadores sancionaram leis estaduais […]
DIRF 2023: novo layout do Programa Gerador da Declaração
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 113/2022 e aprovou o novo layout do Programa Gerador da Declaração, aplicável aos campos registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2023). A principal mudança está relacionada a apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2022, nos casos de […]
Nota Técnica divulga aperfeiçoamento da regra de validação do campo ISSQN na NF-e
Publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº4/2022, versão 1.00, que informa ajuste da regra de validação do campo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Esse ajuste tem o objetivo de aperfeiçoar a regra de validação, permitindo que as Unidades da Federação (UF) parametrizem com precisão e aceitem ou […]
CONFAZ altera regras de validade e registro do CT-e e emissão do DACTE
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o ajuste Sinief nº50/2022, que alterou as disposições do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). A publicação foi realizada no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro e altera o ajuste Sinief nº 9, de 2007. O […]
Gestão Responsável já atendeu mais de 15 empresas sem qualquer cobrança de honorários, mas você sabe como surgiu?
Com a pandemia do novo coronavírus e as mudanças no cenário da economia do país, empresas tiveram que reavaliar a necessidade e as condições de oferecer serviços, além de adotar medidas importantes de responsabilidade social nesse cenário. E nós, como organização, qual a melhor forma que poderíamos ajudar nesse cenário? No começo de março iniciamos […]
Comitê Gestão Responsável: como foi o webinar sobre gestão de crise e perspectivas pós-pandemia?
A importância da gestão de crise e as perspectivas pós-pandemia para as empresas foram temas do webinar “Covid-19: o hoje, o amanhã e o depois de amanhã – Uma visão estratégica para gestores”, organizado pelo Gestão Responsável. Realizado no dia 18 de agosto e transmitido via Zoom Meetings, o evento contou com a presença de […]
