Acordo Paulista: atenção para o prazo de encerramento
Com o final do mês se aproximando os contribuintes precisam correr para aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa “Acordo Paulista” que vai até o último dia de Abril. Oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas obrigações fiscais no estado de São Paulo. O que é o programa “Acordo Paulista”? Desenvolvido pelo governo do estado de […]
Operação Fonte Não Pagadora: atenção aos prazos para regularização
A Receita Federal está intensificando suas ações e está apertando o cerco contra as empresas. Nessa semana que passou, foi iniciada a operação “Fonte Não Pagadora”, um ação voltada para identificar empresas em débito com suas obrigações fiscais. Nessa primeira etapa mais de 6.000 empresas foram notificadas, marcando o início da operação que visa a […]
Reforma Tributária: como se preparar para o que vem por aí?
Camila Suleiman A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados. E agora? O que vem por aí? E mais importante: como sua empresa deve se preparar para isso? Em meio às incertezas causadas por essas novas mudanças, o único caminho possível é se preparar para o novo modelo tributário que veremos no Brasil. Confira […]
DIRF extinção prorrogada para 2025. O que isso quer dizer?
No dia 15 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma importante atualização que afeta o cenário tributário brasileiro: o adiamento da extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), que foi alterado para 2025. Essa novidade foi divulgada por meio da Instrução Normativa nº 2181, que […]
Os principais desafios para empresas no lucro real
Diante das características do sistema tributário brasileiro, o processo de crescimento do negócio vem acompanhado do aumento da complexidade da gestão fiscal, principalmente para empresas que que superaram os 78 milhões de reais de faturamento e, a partir de então, são enquadradas no Lucro Real, o que promove um ambiente ainda mais profundo de registros […]
FGTS Digital: conheça a nova modalidade que entrará em vigor dia 1º de março
Autora: Janaína Martins A portaria MTE n° 3211 de 18/08/2023 regulamenta a implantação e operacionalização do FGTS DIGITAL, que entrará em vigor a partir de 1° de março de 2024. O FGTS DIGITAL é uma plataforma 100% online que trará um processo de melhoria e eficiência e substituirá vários processos atuais relacionados ao cumprimento da […]
Ampliado o número de vezes para registro da manifestação do destinatário da NF-e
Ao receber uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o destinatário da mercadoria desempenha um papel fundamental no processo de validação e registro das informações contidas no documento. A manifestação do destinatário permite que ele se posicione sobre a veracidade e a legitimidade da operação comercial, garantindo transparência e segurança jurídica para todas as partes envolvidas. É […]
Prorrogado a entrada em vigor de novos CSTs
Foi prorrogada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) a data de início de utilização dos novos Códigos de Situação Tributária (CST) relativos a operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS. Com a mudança a data limite passou de 1º de abril de 2024 para 1º de outubro de 2024. Os novos códigos […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: o quebra-cabeça está tomando forma
Já são quase trinta anos, desde 1995, que existe a discussão sobre a tão aguardada e necessária reforma no sistema tributário brasileiro. Porém, o desafio de manter a receita e conseguir equalizar a distribuição equitativa dos recursos entre os entes da federação sempre foi um desafio. Com o início do novo governo em 2023, o […]
DIRF 2024: atenção aos prazos e regras de recolhimento
A Dirf é uma declaração feita pela fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, com o objetivo de informar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) os pagamentos ou os créditos de rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e das contribuições sociais retidas (Contribuição Social sobre […]
