Contribuição para terceiros “Sistema S” tem percentual de recolhimento normal a partir da competência Julho/2020
A Medida Provisória 932/2020 havia reduzido as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) em 50% (conforme divulgado aqui) durante as competências abril a junho/2020. Entretanto, com a conversão desta MP na Lei 14.025/2020, esta redução não foi mantida a partir da competência julho/2020. Sendo assim, a partir da competência […]
Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial
Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar […]
Alterado o Regulamento da Previdência Social
Por meio do Decreto nº 10.410/2020, foi alterado o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto no 3.048/1999. Entre as diversas alterações destacam-se: I – a atualização das disposições referentes aos benefícios previdenciários, face as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária); II – a utilização do eSocial para cumprimento das obrigações; III […]
SC 53 RFB – Contribuições Sociais Previdenciárias de Produtor Rural Pessoa Jurídica
A RFB por meio da Solução de Consulta COSIT Nº 53, de 23 de junho de 2020, estabeleceu entendimento sobre as Contribuições Sociais Previdenciárias de PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA optante FOLHA DE PAGAMENTO, sendo que: O empregador, pessoa jurídica, que se dedicar à produção rural e optar por contribuir na forma dos incisos I e […]
Atendimento Remoto do INSS é Prorrogado até 10/07/2020
Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/ME/INSS 22/2020 prorrogou até o dia 10.07.2020 o atendimento por meio dos canais de atendimento remoto, de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No período em que as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços […]
