Procuração na EFD-Reinf
Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”. Sendo que, os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão desativados. Como veiculado em 23/10/2018 e em 04/02/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”. Caso haja […]
Atividades excluídas do MEI em 2019
A partir de 01.01.2019, por força da Resolução CGSN 143/2018, foram excluídas 26 ocupações do MEI. Os microempreendedores que atuem nessas atividades terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. O desenquadramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação. […]
Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha
Comitê Gestor reforça nota emitida sobre aplicação de penalidades na fase de implantação do eSocial Considerando os relatos de instabilidades do sistema ocorridas nos dias 06 e 07 de fevereiro, o Comitê Gestor reforça nota emitida em julho/2018 sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial. O Comitê Gestor orientará […]
Cronograma de apresentação da EFD-Reinf por empresas enquadradas no Simples Nacional
A Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, II, estabelece que, para fins de apresentação da EFD-Reinf, o 2º grupo compreende as demais entidades empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que enquadradas nessa condição em 1º.07.2018. Portanto, temos que foi fixado o dia 1º.07.2018 como data-limite (data de corte) a ser observada […]
Obrigatoriedade do Bloco K – Demais estabelecimentos
Neste mês de fevereiro, os estabelecimentos que estão previstos no inciso III do AJUSTE SINIEF 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, deverão ingressar na entrega do Bloco K referente as informações de janeiro/2019, veja a seguir: AJUSTE SINIEF 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do § […]
Perguntas e respostas RFB esclarece sobre a entrega da EFD-Reinf para empresas optantes pelo simples nacional
1.1 – SIMPLES NACIONAL – Tenho dúvidas sobre o grupo de enquadramento de início de prestação de informações na EFD-Reinf (se 2º Grupo – janeiro/2019 ou 3º Grupo – julho/2019), referente ao Simples Nacional. Isso porque, recebemos a mensagem de erro: “MS1226 – Prezado contribuinte, o início do envio obrigatório dos seus eventos da EFD-Reinf […]
Web Service para consulta do evento de totalizações
A partir de hoje, 15/01/2019, o Web Service para consulta do evento de totalizações com o resultado do processamento do fechamento, deverá ser acessado através dos endereços abaixo: Ambiente de Produção: https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc Ambiente de Produção Restrita: https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc A URL que está sendo usada atualmente ficará disponível temporariamente até 03/02/2019. Sendo assim, a partir de 04/02/2019 a URL […]
Empresas do Grupo 1 podem utilizar a GRF e a GRRF para recolhimento do FGTS até julho/2019
As empresas do Grupo 1 do eSocial (com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016) poderão: a) até a competência julho/2019 – efetuar o recolhimento do FGTS pela Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip); b) até 31.07.2019 – utilizar […]
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões são dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e […]
Alteradas normas sobre arrecadação previdenciária
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.867/2019, foram alterados, acrescidos e revogados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre tributação e arrecadação das contribuições previdenciárias e para terceiros. Entre as referidas alterações, destacamos: I – o acréscimo de artigos tratando sobre: a) uso da DCTFWeb de acordo com o início da adoção […]
