A partir de 01.01.2019, por força da Resolução CGSN 143/2018, foram excluídas 26 ocupações do MEI.

Os microempreendedores que atuem nessas atividades terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

O desenquadramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.

Veja abaixo a relação das 26 atividades desenquadradas:

• •  Abatedor(a) de aves independente
• •  Alinhador(a) de pneus independente
• •  Aplicador(a) agrícola independente
• •  Balanceador(a) de pneus independente
• •  Coletor de resíduos perigosos independente
• •  Comerciante de extintores de incêndio independente
• •  Comerciante de fogos de artifício independente
• •  Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
• •  Comerciante de medicamentos veterinários independente
• •  Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
• •  Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
• •  Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
• •  Coveiro independente
• •  Dedetizador(a) independente
• •  Fabricante de absorventes higiênicos independente
• •  Fabricante de águas naturais independente
• •  Fabricante de desinfestantes independente
• •  Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
• •  Fabricante de produtos de limpeza independente
• •  Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
• •  Operador(a) de marketing direto independente
• •  Pirotécnico(a) independente
• •  Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
• •  Removedor e exumador de cadáver independente
• •  Restaurador(a) de prédios históricos independente
• •  Sepultador independente

Reajuste no DAS

De acordo com o novo salário mínimo de R$ 998, a vigorar a partir de 01.01.2019, a contribuição de INSS do microempreendedor individual passa a ser de R$ 49,90.

Para as atividades de Comércio e Indústria, é somado o valor de R$ 1 de ICMS, totalizando a contribuição em R$ 50,90.

Para as atividades de Serviços, é somado o valor de R$ 5 referente ao ISS, ficando o total em R$ 54,90.

• • Fonte: Guia Tributário
    Data: 11 de fevereiro de 2019
    Acesso: 18 de fevereiro de 2019