ECF 2019: Saiba tudo sobre a Escrituração Contábil Fiscal – Prazo está acabando!
As datas finais para entrega da ECF estão se aproximando, ocorreram algumas mudanças esse ano, veja este conteúdo especial e fale com nossos consultores!
eSocial – Empresas do 2º Grupo Sem Movimento – Entrega da DCTFWeb.
Os obrigados ao eSocial, que no início da utilização não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda, devem enviar, durante a implementação progressiva do eSocial, o evento S-1000 na primeira fase de envio dos eventos e o evento S-1299 sem movimento na primeira competência em que o envio […]
Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute
A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção foi fixada no período de 21/01/2019 a 21/04/2019 A convivência de versões (período em que o eSocial suporta mais de uma versão de leiaute) tem como objetivo oferecer flexibilidade para que as empresas realizem a migração da versão anterior para a nova. A […]
ICMS: instituídos novos CFOPs
Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 e 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 e 2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo 5.216 e 6.216 – Devolução de entrada […]
PRR – Instituída Declaração de Senar-Fonte
Através da Instrução Normativa RFB 1.882/2019 foi estipulado que o produtor rural pessoa física que aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que teve a contribuição devida ao Senar retida na fonte deverá proceder conforme segue. O contribuinte, após apresentação da GFIP para informar a contribuição previdenciária devida sobre a comercialização da produção rural, deverá comparecer à unidade da RFB de seu […]
Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos fiscais eletrônicos, substituição tributária etc
O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 1 a 7/2019 e aos Convênios ICMS nºs 20 a 54/2019, os quais dispõem, entre outros, sobre benefícios fiscais, documentos fiscais eletrônicos e regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Ajuste Sinief nº 1/2019 – institui a Nota Fiscal de Energia […]
Empresas do Simples terão de inscrever empregado no eSocial
Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, começarão na quarta-feira (10) a cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Até 30 de junho, […]
Mais de 8,4 milhões de estabelecimentos entregaram a Rais 2018 dentro do prazo
Número corresponde a 97% do total de empresas, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Mais de 8,4 milhões de empresas, que empregam 66,2 milhões de trabalhadores, entregaram a declaração da Rais 2018 dentro do prazo, que se encerrou na última sexta-feira (5). Isso corresponde a 97% […]
Receita Federal altera normas aplicáveis ao imposto e às contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.881/2019 alterou diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, que dispõe sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins. Entre as alterações, ora introduzidas, destacamos as seguintes: a) Momento do reconhecimento da receita: a receita bruta será reconhecida […]
ITR – Alteradas disposições sobre convênio a respeito de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo
Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios, para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural […]
