Receita Federal traz esclarecimentos sobre o diferimento de receitas nos contratos a longo prazo com entidades governamentais
Receita Federal traz esclarecimentos sobre o diferimento de receitas nos contratos a longo prazo com entidades governamentais
Receita Federal esclarece sobre incidência previdenciária do terço constitucional de férias, hora extra, primeiros 15 dias de auxílio-doença, auxílio-acidente, aviso-prévio indenizado, salário-maternidade e adicionais de insalubridade
A Receita Federal do Brasil esclareceu que valores recebidos por empregados a título de terço constitucional de férias constituem hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias. Por constituir parcela não indenizatória, de caráter contraprestativo e salarial, paga ao trabalhador em razão do seu exercício laboral em horário excedente ao aprazado, em conformidade com a legislação […]
IPI – Divulgada solução de consulta relacionada à aquisição de material de embalagem por produtores rurais
Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de materiais de embalagem por produtores rurais pessoas físicas. Desse modo, a aquisição desses materiais a serem utilizados no acondicionamento de produtos hortícolas para sua adequada apresentação ao mercado de consumo não […]
Fluxograma do Eventos de SST – eSocial
O ambiente de testes (produção restrita) foi aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no último dia 18 de março. Em função disso, elaboramos, com base no Manual de Orientação do eSocial, um resumo detalhado e um fluxograma dos eventos de SST, para que possamos ter em mente as […]
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Abaixo entendimento da RFB sobre a utilização o saldo credor acumulado das contribuições PIS e COFINS. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins PAGAMENTOS EFETUADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. RETENÇÃO NA FONTE. SALDO EXCEDENTE. Os valores retidos na fonte a título de Cofins somente poderão ser deduzidos pelo contribuinte com […]
Empresa pode ser multada por exclusão do ICMS do PIS/Cofins
A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com decisão judicial — sem […]
