Receita Federal disponibiliza nova versão do programa validador da EFD
A Receita Federal disponibilizou a versão 3.0.0 do programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), que entrará em funcionamento a partir de 2023. Na nova versão, os registros D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761, relacionados com a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica (NFCom), não foram implementados. Dentre as novidades, […]
Empresas que possuem débitos com a Receita Federal poderão ser excluídas do Simples Nacional
A Receita Federal notificou as empresas que possuem débitos com o órgão e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As empresas que não realizarem a quitação com pagamento à vista ou através de parcelamento, poderão ser excluídas do Simples Nacional. As empresas notificadas possuem um prazo de 30 dias, a contar do recebimento do termo […]
Receita Federal suspende a necessidade de documentos originais para solicitação de serviços
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa que suspende a obrigatoriedade de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitações de serviços. As solicitações poderão ser realizadas com cópias simples ou cópia eletrônica obtida por meio de digitalização. A Instrução Normativa RFB nº2008 não informa sobre um prazo determinado em relação a essa decisão, mas, […]
Receita Federal lança aplicativo para agendamento de serviços presenciais
O app Agendamento RFB poderá ser baixado na App Store e no Google Play para marcar atendimentos presenciais Com lançamento na última segunda-feira (17), aquele que precisar agendar o atendimento de serviços presenciais poderá fazê-lo pelo novo aplicativo desenvolvido junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Agendamento RFB. Considerando o site do governo, […]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de […]
Receita altera Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para facilitar preenchimento
Novas funcionalidades descomplicam o procedimento de vinculação das compensações e facilitam a emissão do Darf considerando os valores compensados Com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) considerando os valores compensados, a Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu alterações na […]
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRPF – Despesas comuns entre pessoa física e jurídica – Livro-caixa – Dedutibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 100/2020): as despesas comuns entre médico, que aufira rendimentos de trabalho não assalariado, e pessoa jurídica, com […]
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para que isso não aconteça, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, […]
Receita Federal participa de debate sobre o sistema eSocial
O eSocial visa reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas Hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, o sistema eSocial é objeto de debate no âmbito das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público […]
Receita Federal regulamenta a compensação tributária
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem […]
