Alterado o Regulamento da Previdência Social
Por meio do Decreto nº 10.410/2020, foi alterado o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto no 3.048/1999. Entre as diversas alterações destacam-se: I – a atualização das disposições referentes aos benefícios previdenciários, face as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária); II – a utilização do eSocial para cumprimento das obrigações; III […]
SC 53 RFB – Contribuições Sociais Previdenciárias de Produtor Rural Pessoa Jurídica
A RFB por meio da Solução de Consulta COSIT Nº 53, de 23 de junho de 2020, estabeleceu entendimento sobre as Contribuições Sociais Previdenciárias de PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA optante FOLHA DE PAGAMENTO, sendo que: O empregador, pessoa jurídica, que se dedicar à produção rural e optar por contribuir na forma dos incisos I e […]
