Nota Técnica divulga aperfeiçoamento da regra de validação do campo ISSQN na NF-e
Publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº4/2022, versão 1.00, que informa ajuste da regra de validação do campo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Esse ajuste tem o objetivo de aperfeiçoar a regra de validação, permitindo que as Unidades da Federação (UF) parametrizem com precisão e aceitem ou […]
CONFAZ altera regras de validade e registro do CT-e e emissão do DACTE
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o ajuste Sinief nº50/2022, que alterou as disposições do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). A publicação foi realizada no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro e altera o ajuste Sinief nº 9, de 2007. O […]
Gestão Responsável já atendeu mais de 15 empresas sem qualquer cobrança de honorários, mas você sabe como surgiu?
Com a pandemia do novo coronavírus e as mudanças no cenário da economia do país, empresas tiveram que reavaliar a necessidade e as condições de oferecer serviços, além de adotar medidas importantes de responsabilidade social nesse cenário. E nós, como organização, qual a melhor forma que poderíamos ajudar nesse cenário? No começo de março iniciamos […]
Comitê Gestão Responsável: como foi o webinar sobre gestão de crise e perspectivas pós-pandemia?
A importância da gestão de crise e as perspectivas pós-pandemia para as empresas foram temas do webinar “Covid-19: o hoje, o amanhã e o depois de amanhã – Uma visão estratégica para gestores”, organizado pelo Gestão Responsável. Realizado no dia 18 de agosto e transmitido via Zoom Meetings, o evento contou com a presença de […]
Impactos da Covid-19 na Justiça do Trabalho – 1 ano de Pandemia e o Aumento das Ações Trabalhistas
A pandemia da Covid-19 acarretou modificações na justiça do trabalho, bem como nas relações de trabalho tanto no Brasil quanto no mundo. O número de reclamações trabalhistas registradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), localizado em Campinas/SP, aumentou 13% nos últimos dois anos, segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do […]
A vacinação contra o Covid-19 e as Relações de Emprego
A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população, o que culminou em correntes de […]
O Teletrabalho e o Direito à Desconexão
Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho. O desenvolvimento tecnológico afetou diretamente as relações de trabalho, com reflexos relevantes nas regras jurídicas que as norteiam, sendo […]
Ministério Público do Trabalho Divulga Recomendações Acerca do Teletrabalho
Devido a pandemia do Covid-19 e as suas adaptações para o trabalho, sendo o home office uma delas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito de garantir a saúde e demais direitos dos […]
