Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos fiscais eletrônicos, substituição tributária etc
O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 1 a 7/2019 e aos Convênios ICMS nºs 20 a 54/2019, os quais dispõem, entre outros, sobre benefícios fiscais, documentos fiscais eletrônicos e regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Ajuste Sinief nº 1/2019 – institui a Nota Fiscal de Energia […]
Empresas do Simples terão de inscrever empregado no eSocial
Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, começarão na quarta-feira (10) a cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Até 30 de junho, […]
Mais de 8,4 milhões de estabelecimentos entregaram a Rais 2018 dentro do prazo
Número corresponde a 97% do total de empresas, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Mais de 8,4 milhões de empresas, que empregam 66,2 milhões de trabalhadores, entregaram a declaração da Rais 2018 dentro do prazo, que se encerrou na última sexta-feira (5). Isso corresponde a 97% […]
Receita Federal altera normas aplicáveis ao imposto e às contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.881/2019 alterou diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, que dispõe sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins. Entre as alterações, ora introduzidas, destacamos as seguintes: a) Momento do reconhecimento da receita: a receita bruta será reconhecida […]
ITR – Alteradas disposições sobre convênio a respeito de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo
Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios, para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural […]
Receita Federal traz esclarecimentos sobre o diferimento de receitas nos contratos a longo prazo com entidades governamentais
Receita Federal traz esclarecimentos sobre o diferimento de receitas nos contratos a longo prazo com entidades governamentais
Receita Federal esclarece sobre incidência previdenciária do terço constitucional de férias, hora extra, primeiros 15 dias de auxílio-doença, auxílio-acidente, aviso-prévio indenizado, salário-maternidade e adicionais de insalubridade
A Receita Federal do Brasil esclareceu que valores recebidos por empregados a título de terço constitucional de férias constituem hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias. Por constituir parcela não indenizatória, de caráter contraprestativo e salarial, paga ao trabalhador em razão do seu exercício laboral em horário excedente ao aprazado, em conformidade com a legislação […]
IPI – Divulgada solução de consulta relacionada à aquisição de material de embalagem por produtores rurais
Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de materiais de embalagem por produtores rurais pessoas físicas. Desse modo, a aquisição desses materiais a serem utilizados no acondicionamento de produtos hortícolas para sua adequada apresentação ao mercado de consumo não […]
Fluxograma do Eventos de SST – eSocial
O ambiente de testes (produção restrita) foi aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no último dia 18 de março. Em função disso, elaboramos, com base no Manual de Orientação do eSocial, um resumo detalhado e um fluxograma dos eventos de SST, para que possamos ter em mente as […]
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Abaixo entendimento da RFB sobre a utilização o saldo credor acumulado das contribuições PIS e COFINS. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins PAGAMENTOS EFETUADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. RETENÇÃO NA FONTE. SALDO EXCEDENTE. Os valores retidos na fonte a título de Cofins somente poderão ser deduzidos pelo contribuinte com […]
