Os reflexos da LGPD nas reclamações trabalhistas
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD “acabou de ser publicada” e já causa um alvoroço nas empresas, muito além do que se previa. O principal objetivo da LGPD, sem dúvida, é a proteção de dados das pessoas naturais para evitar os abusos com as informações disponíveis usadas sem o mínimo consentimento dos titulares dos dados, […]
Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia
Valor de dívida trabalhista executadas na pandemia poderá ser parcelado em até 60 meses. O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses. Além […]
Quando recorrer a uma consultoria tributária?
como a consultoria tributária auxilia as organizações para que elas realizem suas operações em consonância com a legislação.
Divulgados os novos valores-limite para depósito recursal
Por meio do Ato TST nº 329/2018, foram divulgados os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho/2017 a junho/2018, a saber: a) R$ 9.513,16, no caso de interposição de recurso ordinário; b) R$ 19.026,32, no […]
