Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRRF/CSRF – Cooperativas singulares de trabalho médico – Serviços pessoais prestados por cooperados pessoas físicas e jurídicas (Solução de Consulta Cosit nº 15/2018): a.1) nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a cooperativas singulares de trabalho médico, […]

Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialista

De acordo com assessora jurídica da FecomercioSP, o órgão público já cogita o prazo – julho, atualmente – estabelecido para empresas de menor porte A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que […]

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