A desoneração e a reoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento (Lei 12546/2011) determinou seu recolhimento sobre um percentual sobre a receita bruta.Veja no blog
Receita regulamenta mudanças na Lei da Desoneração da Folha de Pagamento
Norma foi sancionada em maio de 2018 com vetos que eliminaram o benefício para 39 setores A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira uma nova instrução normativa (IN) para regulamentar as mudanças trazidas com a Lei 13.670/2018 na desoneração da folha de pagamento de setores produtivos. A lei […]