Governo pretende cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais em 2022
PEC da Emergência Fiscal prevê redução dos benefícios fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos; o governo ainda não detalhou quais serão os cortes. O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para cortar mais de R$ 22 bilhões em benefícios fiscais, sendo […]
Carf cancela autuações por incentivos fiscais
Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A partir dos julgados, o órgão começou a aplicar a Lei Complementar nº 160. A norma estipula que benefícios e incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados, mesmo sem aprovação do Conselho […]
