FGTS: Entenda o cálculo para correção de depósitos nas contas vinculadas ao FGTS
A ADI5090 do STF discute dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A ADI5090 do STF discute os dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem […]
Pix: Empresa poderá recolher FGTS pela nova ferramenta
De acordo com o BC, a inclusão do recolhimento do FGTS beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações. O Banco Central incluiu o recolhimento do FGTS entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira, 16. O anúncio foi realizado na última sexta-feira, […]
STF mantém contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (17/8), o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de […]
Dívidas do FGTS poderão ser objeto de transação individual ou por adesão perante a PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Resolução CC/FGTS nº 974/2020, a qual entrará em vigor em 1º de setembro de 2020. Os acordos de transação resolutiva de litígio envolverão a concessão de […]
FGTS – Alternativas para o recolhimento, em 07.07, da parcela 1/6 do parcelamento
Em decorrência da pandemia do coronavírus, a Medida Provisória nº 927/2020 (arts. 19 e 20) trouxe a opção de se recolher o FGTS das competências de março, abril e maio/2020 em até 6 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020. Para o recolhimento da […]
Distribuição do resultado positivo do FGTS tem alterações
Conselho Curador do FGTS alterou algumas disposições sobre a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores, a saber: I – o agente operador do FGTS é autorizado a realizar a distribuição de “parte do resultado positivo auferido pelo líquido do FGTS” (anteriormente, “da totalidade […]
EFD-Reinf no eSocial: Como preparar sua empresa para a Nova Escrituração.
EFD-Reinf é um módulo do Sped que visa complementar o eSocial e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho. Confira no blog!
