Governador de São Paulo assina Decreto que elimina entrega da GIA
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto 67.568/2023, que altera o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para simplificar as obrigações acessórias aos contribuintes por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). O Decreto foi publicado no Diário Oficial […]
SEFAZ pretende eliminar a GIA no Estado de São Paulo em 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou, por meio do auditor fiscal da Receita Estadual, Cláudio Roberto Ferreira, que visa eliminar a necessidade de entrega mensal da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). O auditor fez uma apresentação sobre o projeto que visa eliminar a necessidade de entrega mensal da […]
EFD-Reinf: conheça as mudanças para 2023
A partir de 1º de março de 2023, os eventos relacionados a pagamentos ou créditos a beneficiário pessoa física, exceto de rendimentos decorrentes de relação de trabalho, e pessoa jurídica com tributos retidos e exceções específicas sem retenção serão obrigatórios na entrega da EFD-Reinf. Os eventos relacionados a pagamento ou crédito a beneficiários não identificados […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa validador da EFD
A Receita Federal disponibilizou a versão 3.0.0 do programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), que entrará em funcionamento a partir de 2023. Na nova versão, os registros D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761, relacionados com a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica (NFCom), não foram implementados. Dentre as novidades, […]
EFD-Reinf – Grupos 3 e 4 têm data de início definida
Foi definido que a adoção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) será obrigatória a partir das 8 horas de: a) 10 de maio de 2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2021, para o 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao […]
Bloco K: Quem deve entregar em 2018?
Para 2018, a legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS IPI (Bloco K): 1 – tratar-se de um estabelecimento industrial; 2 – exercer atividades (principal ou secundárias) que sejam classificadas nas divisões 10 a 32 da […]
Quais os procedimentos para guarda dos dados e arquivos da EFD?
O contribuinte deve manter todos os documentos fiscais que deram origem à Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma e prazos estabelecidos para a guarda de documentos fiscais na legislação tributária, observados os requisitos de autenticidade e segurança nela previstos. A partir de 01 de janeiro de 2009, os contribuintes obrigados à EFD devem escriturá-la e transmiti-la, […]
