DCTFWeb: não envio de situação “em andamento” pode bloquear emissão de certidão negativa
A Receita Federal do Brasil alertou contribuintes sobre a necessidade de envio da DCTFWeb que estiverem na situação “em andamento”, e o não envio dessas declarações poderão ser um impedimento para emissão de certidão negativa, além de pendência fiscal. A cada novo encerramento mensal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas […]
Receita Federal publica Instrução Normativa que altera normas da DCTFWeb
Publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que informa alterações sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A entrega da DCTFWeb realizada por órgãos da administração […]
Atrasos no envio da DCTFWeb terão multas emitidas automaticamente
A Receita Federal publicou que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a partir de 1º de julho, terá multa emitida automaticamente pelo sistema quando houver atraso no envio da declaração. Todos os envios em atraso estarão sujeitos a Multa por Atraso na Entrega de Declaração […]
DCTFWeb: novo prazo para enviar a declaração termina nesta sexta
A prorrogação da DCTFWeb foi motivada por instabilidades no Portal eCAC. O prazo para entregar a DCTFWeb termina nesta sexta-feira (19). Geralmente, os usuários devem entregar o documento até o dia do mês seguinte, mas a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo. De acordo com o órgão, “a prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal […]
DCTFWeb: Receita Federal anuncia nova funcionalidade
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. A Receita Federal publicou na segunda-feira (13) o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021 que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração de […]
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações. Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que […]
DCTFWeb: Prazos, obrigatoriedades e regras
Contábeis realizará um webinar para esclarecer todas as dúvidas quanto à transmissão da DCTF Web. A DCTFWeb foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). É uma declaração que busca relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, […]
DCTFWeb: Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada
Foram enviadas 39.238 solicitações de antecipação à DCTFWeb e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos. A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021. Foram enviadas 39.238 […]
Receita abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021 As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por […]
Alterado para agosto o início da substituição da GFIP por meio da DCTFWeb para as grandes empresas
O Secretário da Receita Federal do Brasil alterou a data de início da entrega da DCTFWeb, que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de divida e crédito tributário, a qual passará a ser obrigatória em relação aos tributos […]
