DCTFWeb: não envio de situação “em andamento” pode bloquear emissão de certidão negativa
A Receita Federal do Brasil alertou contribuintes sobre a necessidade de envio da DCTFWeb que estiverem na situação “em andamento”, e o não envio dessas declarações poderão ser um impedimento para emissão de certidão negativa, além de pendência fiscal. A cada novo encerramento mensal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas […]
Certidões negativas devem ser emitidas exclusivamente pela internet a partir de 2022
Desde janeiro de 2022, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa (CPEN) devem ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida foi publicada em dezembro por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103/2021. Caso haja algum problema no processo que impeça a emissão, o pedido de liberação da certidão e a […]
