A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou, por meio do auditor fiscal da Receita Estadual, Cláudio Roberto Ferreira, que visa eliminar a necessidade de entrega mensal da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

O auditor fez uma apresentação sobre o projeto que visa eliminar a necessidade de entrega mensal da GIA e a adoção apenas da EFD-ICMS, que contêm informações similares.

A intenção é que o processo de dispensa seja realizado ainda em 2023, de forma progressiva, pois o programa da GIA possui validações que não existem na EFD. 

“Em um primeiro momento, o contribuinte que consegue prestar informações via escrituração fiscal digital de qualidade será premiado com a dispensa”, explicou o auditor, ao informar que essa transição será gradual e observada durante o ano.

Os contribuintes que desejarem a dispensa devem atender aos seguintes critérios:

– Divergências e inconsistências dentro de limites aceitáveis;
– Documentos fiscais devidamente escriturados;
– Avaliados para os últimos 12 meses;
– Inexistência de omissão.

O Sescon-SP coordenará um grupo de trabalho que reunirá as empresas de softwares e empresas contábeis para que seja detectado todos as inconsistências e eventuais problemas na transição.

Esse movimento se iniciou ainda em 2018, quando a SEFAZ iniciou adequações para que as informações que atualmente constam na GIA, também fossem declaradas na EFD, possibilitando a eliminação da necessidade da GIA.

Nos próximos meses, novas orientações serão disponibilizadas e mais contribuintes poderão optar pela eliminação, simplificando e concentrando as informações na EFD.

A TBS está atenta às novidades relacionadas ao caso e o time de especialistas está disponível para esclarecer eventuais dúvidas.