A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou, na última segunda-feira (21), uma nova rodada de transferência de crédito acumulado do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos (ProAtivo).

Serão liberados R$ 200 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. 

Os contribuintes do ICMS interessados, de qualquer setor econômico, poderão protocolar pedido de adesão ao programa entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro.

As solicitações de autorização devem ser realizadas pelo sistema e-CredAc e após análise da Receita Estadual, haverá decisão sobre os que atendem ao disposto no ato em fundamento e legislação correlata.

O pedido de adesão, que será único para cada destinatário, deverá ser feito mediante o preenchimento da solicitação “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 5ª Rodada ProAtivo” disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet),através do site https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/, que deverá conter as seguintes informações:

a) identificação do estabelecimento requerente;

b) CNPJ do destinatário do crédito acumulado;

c) o valor postulado;

d) caso a solicitação não seja feita por meio de certificado digital da empresa, identificação e assinatura do representante legal do contribuinte detentor do crédito acumulado ou procurador devidamente constituído; e

e) procuração válida, assinada digitalmente, em favor do procurador solicitante, se for o caso.

As transferências autorizadas até o dia 31 de dezembro de 2022 e não efeytuadas até 28 de fevereiro de 2023 serão canceladas, sendo o valor restituído à conta de estabelecimento no Sistema e-CredAc.

Lembrando que toda solicitação requer atenção no preenchimento dos dados e no envio das documentações, portanto, se faz necessário o auxílio de um profissional.

Em caso de dúvidas, o nosso time de especialistas está à disposição.