A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com o novo canal, o trabalhador não precisa mais ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, o serviço reduz custos e melhora a gestão pública, e servidores que atuavam no atendimento presencial poderão ser deslocados para realizar outras atividades.
O novo canal de denúncias é mais um produto do programa de transformação digital do governo federal, com o objetivo de desburocratizar serviços que antes só eram oferecidos de modo presencial.
Como denunciar
O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso apenas cadastrar o CPF e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br.
Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.
No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br.
Devemos nos atentar e verificar, por meio de uma revisão se todos os nossos procedimentos encontram-se de acordo a Legislação, pois está cada vez mais fácil os trabalhadores apresentarem denúncias e as provas de possíveis inconsistências estão sendo declaradas à fiscalização por meio do eSocial.
Fonte: Ministério da Economia adaptado por TBS Consultoria.
Data: 19 de maio de 2020
Acesso: 27 de maio de 2020
