A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.
A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.
Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.
Monitoramento dos setores
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).
A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.
Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.
Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:
Delegacia Regional Tributária / município | Alvos |
DRTs – Capital (I/II/III) | 25 |
DRTC-I – SÃO PAULO | 8 |
DRTC-II – SÃO PAULO | 5 |
DRTC-III – SÃO PAULO | 12 |
DRT-02 – LITORAL | 2 |
JUQUIA | 1 |
MIRACATU | 1 |
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA | 8 |
CACAPAVA | 1 |
CACHOEIRA PAULISTA | 1 |
CARAGUATATUBA | 1 |
CRUZEIRO | 2 |
LORENA | 1 |
PINDAMONHANGABA | 1 |
SAO JOSE DOS CAMPOS | 1 |
DRT-04 – SOROCABA | 13 |
IBIUNA | 1 |
IPERO | 2 |
ITARARE | 2 |
MAIRINQUE | 1 |
SAO ROQUE | 1 |
SOROCABA | 6 |
DRT-05 – CAMPINAS | 17 |
AMERICANA | 2 |
ARARAS | 1 |
CAMPINAS | 10 |
INDAIATUBA | 1 |
LIMEIRA | 1 |
SANTA BARBARA D’OESTE | 1 |
VALINHOS | 1 |
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO | 21 |
AGUAI | 1 |
CRAVINHOS | 1 |
FRANCA | 5 |
ITUVERAVA | 1 |
JABOTICABAL | 1 |
PRADOPOLIS | 1 |
RIBEIRAO PRETO | 11 |
DRT-07 – BAURU | 1 |
AGUDOS | 1 |
DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 5 |
CEDRAL | 1 |
JALES | 1 |
SANTA FE DO SUL | 1 |
SEVERINIA | 1 |
VOTUPORANGA | 1 |
DRT-09 – ARAÇATUBA | 4 |
ARACATUBA | 4 |
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE | 2 |
PRESIDENTE PRUDENTE | 2 |
DRT-11 – MARÍLIA | 2 |
CHAVANTES | 1 |
OURINHOS | 1 |
DRT-12 – ABCD | 9 |
DIADEMA | 1 |
RIBEIRAO PIRES | 1 |
SANTO ANDRE | 3 |
SAO BERNARDO DO CAMPO | 2 |
SAO CAETANO DO SUL | 2 |
DRT-13 – GUARULHOS | 2 |
GUARULHOS | 2 |
DRT-14 – OSASCO | 8 |
CARAPICUIBA | 1 |
COTIA | 2 |
EMBU DAS ARTES | 1 |
FRANCISCO MORATO | 1 |
FRANCO DA ROCHA | 1 |
OSASCO | 2 |
DRT-15 – ARARAQUARA | 4 |
IBITINGA | 1 |
RIO CLARO | 2 |
SAO CARLOS | 1 |
DRT-16 – JUNDIAÍ | 10 |
ITAPIRA | 1 |
JUNDIAI | 5 |
MOGI GUACU | 3 |
VARZEA PAULISTA | 1 |
Total Geral | 133 |
Fonte: Sefaz-SP
Data: 08 de agosto de 2019
Acesso: 09 de agosto de 2019