O Projeto de Lei
Na primeira semana de dezembro, foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), o relatório do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 2022/2022, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que tem como objetivo zerar as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS sobre a importação e comercialização interna de adubos e fertilizantes.
O PL busca alterar o texto da Lei 10.925/2004, que determina que haja a redução de tributos apenas sobre “adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da [Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados] TIPI e suas matérias-primas”.
De acordo com o autor do PL, essa classificação é desbalanceada e exclui certos tipos de materiais, como as rochas fosfáticas, que são utilizadas como fertilizantes mas não estão incluídas no capítulo 31 da TIPI. Desta forma, só teriam seus impostos reduzidos caso fossem adquiridos pela indústria como insumo para a produção de fertilizantes, não como produto final.
Caso seja aprovada nas próximas instâncias, neste caso, a Comissão de Finanças e Tributação e da Constituição e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, produtos como as rochas fosfáticas também poderão ser adquiridos por produtores com os mesmos benefícios tributários, gerando economia e maior produtividade.
Impactos e benefícios no agronegócio brasileiro
O texto do PL destaca a importância da redução de impostos e a melhoria do acesso a fertilizantes, tendo como exemplo a crise sanitária de 2020 e a guerra na Ucrânia, eventos recentes que impactaram a produção mundial de fertilizantes e, por consequência, a importação brasileira.
A importância do agronegócio brasileiro é indiscutível. Hoje, somos o maior importador de fertilizantes do mundo (41 milhões de toneladas em 2023), segundo a Agência Câmara de Notícias. Por isso, incentivos fiscais para a aquisição desses produtos impactam diretamente na produtividade nacional e nos preços para o consumidor final.
Incentivos tributários e gestão de tributos no agronegócio
A boa gestão tributária e o bom relacionamento do produtor rural com o Fisco e vice-versa são essenciais para o crescimento das empresas nacionais e o fornecimento de alimentos para a população brasileira e mundial.
Tendo em vista a complexidade do sistema tributário do país, ter uma gestão eficaz e estratégica é o melhor caminho. Por isso, nós da TBS acreditamos em uma parceria que promova economia, precisão e performance tributária para que sua empresa cresça em conformidade com o Fisco e com segurança.
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