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Operação Fonte Não Pagadora – Atenção aos prazos para regularização

A Receita Federal está intensificando suas ações e está apertando o cerco contra as empresas. Nessa semana que passou, foi iniciada a operação “Fonte Não Pagadora”, um ação voltada para identificar empresas em débito com suas obrigações fiscais. 

Nessa primeira etapa mais de 6.000 empresas foram notificadas, marcando o início da operação que visa a regularização fiscal, e é claro, o aumento da arrecadação.

Objetivo

O principal objetivo da operação é oferecer às empresas a oportunidade de autorregularização. Este processo estará aberto até o dia 15 de maio de 2024, e permite às empresas ajustar suas declarações e pagamentos de impostos sem intervenção direta da Receita Federal. 

Nessa etapa é fundamental que as empresas efetuem o recolhimento total ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, dentro do prazo estipulado, evitando no futuro uma autuação fiscal, e consequentes multas e penalidades.

Base de dados

A identificação das empresas em débito é realizada por meio do cruzamento de dados entre DIRF, DARF, DCTFWeb e PER/DCOMP. No total, foram encontrados desvios de aproximadamente 810 milhões de reais, só no estado de São Paulo, foram mais de duas mil empresas notificadas e quase 300 milhões de reais notificados.

As principais divergências encontradas incluem rendimentos de trabalho, juros sobre capital próprio, aluguéis, royalties e serviços prestados por pessoa jurídica.

Cuidado com golpes

É importante ressaltar que as orientações para a autorregularização estão contidas nas cartas enviadas para o endereço cadastral registrado no CNPJ das empresas. Para verificar a autenticidade das cartas, as empresas podem consultar sua caixa postal através do e-CAC, na página da Receita Federal. Importante: antes de qualquer ação, confirme a autenticidade da notificação.

Processos sólidos e seguros

Diante desta situação, destaca-se ainda mais a importância de uma cultura de governança fiscal que contenha processos sólidos de levantamento e pagamento de impostos, e que garanta a assertividade e segurança na gestão tributária das empresas. 

De acordo com Camila Suleiman, Gerente de Consultoria na TBS, “a tendência é que medidas como essa que envolvem cruzamento de dados e identificação de inconsistências, aconteçam com cada vez mais frequência”. Ressaltando a necessidade das empresas de andarem em conformidade legal em todos os níveis de processos e rotinas fiscais.

É importante ressaltar, que a operação “Fonte Não Pagadora” oferece uma ótima oportunidade para a autorregularização antes de enfrentar autuações e suas consequências. E também reforça a importância de um compliance fiscal bem executado, além da necessidade sempre presente de especialistas para orientação e regularização adequada. Um momento de agir com responsabilidade e assertividade para garantir crescimento seguro e sustentável para o seu negócio. Quer saber mais como implantar uma cultura sólida de governança fiscal e compliance? Fale com nossos especialistas e descubra as vantagens de ser cliente TBS.

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