O Brasil, conhecido mundialmente por suas conquistas no futebol, lidera um ranking que não deveria ser motivo de orgulho. Segundo um estudo do Banco Mundial em 2021, o Brasil é campeão em um ranking menos glorioso: o ranking dos 190 países onde as empresas gastam mais tempo apenas para cumprir suas obrigações fiscais. Neste cenário, são necessárias, em média, 1.501 horas de trabalho por ano para atender às complexas exigências tributárias do país. Isso representa um custo considerável para as empresas, e coloca o Brasil muito à frente de outros países em termos de burocracia fiscal. Para se ter uma ideia, o segundo colocado, a Bolívia, requer apenas metade desse tempo, e a média global é de 233 horas. Para comparação, nos Estados Unidos, esse número é de 175 horas, e na Suíça, apenas 63.
Tributos e obrigações acessórias, tudo a ver
O sistema tributário brasileiro já é notoriamente complexo, com uma miríade de impostos que podem incidir sobre uma única operação. Independentemente do regime tributário em que uma empresa esteja enquadrada, cumprir todas as obrigações fiscais é um desafio constante. Mas o que torna a situação ainda mais complicada são as chamadas obrigações acessórias, um mecanismo pelo qual o governo fiscaliza as empresas, cruzando dados para garantir o cumprimento das normas tributárias.
O que é uma obrigação acessória?
Para entendermos melhor os desafios associados aos atrasos na gestão de obrigações fiscais acessórias, é fundamental compreender o conceito de “obrigação acessória”. Essa expressão é frequentemente utilizada no contexto tributário e faz referência a uma série de obrigações secundárias e formais que as empresas devem cumprir para atender às exigências do fisco. Em outras palavras, as obrigações acessórias são procedimentos, documentos e declarações que servem como instrumentos de controle fiscal, permitindo ao governo monitorar a conformidade tributária das empresas. Essas obrigações podem abranger uma ampla gama de informações e atividades, por exemplo:
- Declarações fiscais
Documentos que as empresas são obrigadas a apresentar periodicamente, informando detalhes sobre suas atividades financeiras e operacionais. Isso pode incluir declarações de imposto de renda, ICMS, ISS, entre outras; - Emissão de Notas Fiscais
A correta emissão de notas fiscais é uma obrigação acessória fundamental, pois documenta todas as transações comerciais e permite o cálculo e pagamento dos impostos devidos; - Registros contábeis
Manter registros contábeis precisos é uma parte essencial da conformidade tributária, permitindo que o governo verifique a exatidão das informações financeiras da empresa; - Entrega de guias e relatórios
Muitas obrigações acessórias envolvem a apresentação de guias de pagamento de impostos e a entrega de relatórios específicos, como a EFD (Escrituração Fiscal Digital) e a ECD (Escrituração Contábil Digital); - Comunicações e documentações específicas
Dependendo do setor e da natureza das operações da empresa, podem ser necessárias comunicações ou documentações adicionais, como a Guia de Transporte de Mercadorias (GTM) ou documentos relacionados a operações financeiras.
O perigo escondido nas obrigações acessórias
Andar em conformidade fiscal já envolve custos significativos, considerando os impostos e os processos operacionais, e a multiplicidade de obrigações acessórias aumenta o risco de erros e esquecimentos, e, com eles, as temidas multas. Por conta do volume, e da diversidade, as obrigações acessórias representam o maior risco de autuação, podendo resultar em multas que variam de acordo com o caso, mas podem chegar a até 30% do valor de uma operação.
Exemplos de Multas por atrasos em obrigações acessórias
Para compreendermos melhor a gravidade da situação, vejamos alguns exemplos de multas relacionadas a atrasos em obrigações acessórias:
- Entrega em atraso: empresas podem ser obrigadas a pagar até R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração correspondente ao atraso na entrega de obrigações acessórias.
- Não declaração de valores de operações financeiras ou transações comerciais: a multa pode chegar a 3% do valor total movimentado por mês.
- Guia de transporte de mercadorias: as multas podem atingir até 30% do valor total da operação.
- Declaração do Simples Nacional: o atraso ou a não entrega incorre em multas que podem chegar a 20% sobre o montante declarado.
- Termo de apreensão e depósito: O não pagamento pode resultar em multas variando de 40% a 100% do valor devido.
Estes são apenas alguns exemplos, mas a lista é longa e abrangente. O desafio de cumprir todas as obrigações fiscais acessórias é evidente, e a falta de conformidade pode onerar ainda mais o custo das operações. E enquanto aguardamos a tão esperada reforma tributária, a responsabilidade recai sobre as empresas para garantir uma gestão fiscal eficiente.
Com a implantação de processos ágeis e tecnologia adequada, é possível simplificar a conformidade fiscal e torná-la menos onerosa em tempo e dinheiro.
No entanto, manter uma equipe interna para lidar com todas as obrigações acessórias pode ser dispendioso e complexo. Isso envolve a contratação de profissionais qualificados, investimentos em softwares e treinamento constante. Uma alternativa inteligente é contar com um parceiro especializado em serviços de gestão fiscal, que pode assumir a responsabilidade por todas essas tarefas. Isso permite que a empresa concentre seus recursos e energia em seu core business, enquanto os especialistas cuidam da conformidade fiscal de maneira eficaz e eficiente.
Aqui na TBS, para suprir essa necessidade, contamos com os planos de Outsourcing Fiscal (conheça clicando aqui) que proporcionam aos nossos clientes além do cumprimento das obrigações acessórias, todos os benefícios que um parceiro fiscal pode oferecer.
Afinal, pagar impostos é legítimo quando as empresas estão prosperando, mas a burocracia excessiva e as multas resultantes de atrasos e não conformidade podem representar um fardo desnecessário, onde a gestão de obrigações fiscais acessórias é um desafio constante para as empresas, e a busca por eficiência nessa área é essencial para a saúde financeira e o crescimento empresarial no país.
