O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, através da portaria conjunta nº 38 de 30 de outubro de 2023, importantes mudanças que afetam os segurados em licença médica. Agora, é possível solicitar o retorno ao trabalho antes do prazo previsto no atestado médico, desde que o segurado esteja apto. Além disso, a prorrogação do auxílio-doença foi simplificada, permitindo que os segurados solicitem uma extensão automática do benefício. Essas mudanças visam tornar o processo mais eficiente e direcionar recursos para quem realmente precisa.

Retorno antes do fim do atestado: como era e como ficou?

Antes das novas regulamentações, os segurados em auxílio-doença precisavam aguardar o término do atestado médico para retornar ao trabalho ou passar por uma nova perícia. Agora, se o segurado se sentir apto para voltar ao trabalho durante o período de concessão do benefício, ele pode formalizar o pedido de cessação na Agência da Previdência Social (APS), responsável pelo seu benefício, ou na Central 135. Isso elimina a necessidade de uma nova avaliação médica e permite um retorno mais ágil à atividade laboral.

Prorrogação automática: como era e como ficou?

Anteriormente, os segurados podiam solicitar a prorrogação do auxílio-doença por duas vezes antes de serem submetidos a uma nova perícia médica. No entanto, em alguns casos, isso resultava no pagamento contínuo do benefício a trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho. Agora, a prorrogação foi simplificada, permitindo que o segurado solicite uma extensão automática de 30 dias, sem a necessidade de aguardar a perícia. Essa medida visa reduzir o tempo de afastamento por motivo de saúde, agilizando o processo de retomada das atividades profissionais. As novas regras para auxílio-doença do INSS representam uma abordagem mais flexível e eficiente para lidar com as licenças médicas.

Essas mudanças visam beneficiar tanto os segurados quanto o sistema previdenciário, direcionando recursos para quem mais necessita. É importante destacar que essas medidas são temporárias e têm como objetivo estimular o retorno ao trabalho sem a necessidade de aguardar uma perícia médica. Medidas como essa vão de encontro a gestão eficiente das relações de trabalho e procuram garantir o bem estar dos colaboradores, bem como uma relação saudável entre empregados e empregadores.

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