Programa Descomplica Trabalhista torna o ambiente de negócios mais favorável a empregados e empregadores
Lançado nesta quinta-feira (22/10), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Programa Descomplica Trabalhista foi criado para eliminar burocracias e propiciar um ambiente de negócios mais favorável à geração de empregos e oportunidades.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mais de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revisados para facilitar a vida de trabalhadores e empregadores e contribuir para a diminuição do chamado Custo Brasil.
“O espírito de ajudar a produção e transformar a economia com uma base produtiva forte, buscado pelo presidente Jair Bolsonaro, inspirou a equipe, que persegue diariamente a simplificação dos processos produtivos brasileiros”, disse o ministro Paulo Guedes, durante a cerimônia.
Na visão do ministro, os investimentos que estão sendo abertos em petróleo, gás natural, água, setor elétrico – juntos à retomada das reformas – abre um horizonte positivo para o país em 2021. “Tudo preparado para que o Brasil faça a retomada da Economia”, destacou Paulo Guedes.
Revisão
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o acervo normativo está sendo revisado para facilitar a vida do empreendedor brasileiro e gerar mais oportunidades, “sempre com respeito aos direitos dos trabalhadores com ampla transparência e com participação da sociedade”, explicou.
Bianco assinou a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança do trabalhador na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. As mudanças no documento foram aprovadas em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
“A nova NR 31 simplifica um complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica para as relações de trabalho, especialmente do agronegócio. O setor do agro vai economizar R$ 4 bilhões/ano com menos burocracia, menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego”, ressaltou o secretário especial.
As mudanças devem-se, principalmente, à evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural.
eSocial
Também foram anunciadas mudanças no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Os leiautes serão simplificados, com redução de 50% da quantidade de campos informativos, sendo obrigatórias apenas as informações exigidas por lei e necessárias para a oferta dos serviços públicos essenciais. Com a integração dos bancos de dados, apenas as informações não disponíveis em outras plataformas serão necessárias.
Fonte: Ministério da Economia
Data: 22/10/2020
Acesso: 29/10/2020
