A fase de envio dos eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) está em vigor desde outubro de 2021.
Relembre abaixo os prazos, responsabilidades e obrigações determinadas pelo eSocial para a sua empresa:
Quais informações minha empresa deve enviar ao eSocial?
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
• Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO e outros exames)
• Condições Ambientais do Trabalho (PPRA/PGR/LTCAT)
Quem é responsável por enviar as informações ao eSocial?
Por se tratar de informações extremamente técnicas de saúde e segurança do trabalho, o envio dessas informações é realizado exclusivamente pela equipe interna responsável pela SST da empresa ou por terceiro que seja especializado em medicina do trabalho e em engenharia.
Prazos para envio dos eventos SST
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – 1 dia útil após o acidente
• Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO e outros exames) – até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do correspondente exame (ASO)
• Condições Ambientais do Trabalho (PPRA/PGR/LTCAT) – até o dia 15 do mês seguinte ao do início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.
Lembrando que o descumprimento ou atraso no envio das obrigações pode gerar multas.
Dada a complexidade e relevância dessas informações, é de suma importância que as empresas se atentem à qualidade dessas informações, bem como o acompanhamento e atualização constante das condições ambientais do trabalho, contando com o respaldo de profissionais capacitados e aptos para o pleno atendimento dessa obrigação acessória.
Para mais destalhes sobre o assunto, acesse agora nosso artigo completo e exclusivo sobre os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho.
