Divulgados os cronogramas para pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2018/2019
Foram divulgados os cronogramas para pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2018/2019, conforme quadros a seguir: Programa de Integração Social (PIS) Pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal (Caixa) Nascidos em Recebem a partir de Recebem até Julho 26.07.2018 28.06.2019 Agosto 16.08.2018 28.06.2019 Setembro 13.09.2018 28.06.2019 Outubro 18.10.2018 28.06.2019 Novembro 20.11.2018 28.06.2019 Dezembro 13.12.2018 28.06.2019 Janeiro […]
Quem está obrigado ao EFD-Reinf?
Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição […]
PGFN deixará de apresentar contestação e interpor recursos nas ações judiciais sobre a isenção do imposto sobre ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31.12.1983
Tendo em vista a aprovação do Parecer SEI nº 74/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que fixam o entendimento de que há isenção do Imposto de […]
PGFN disponibiliza painel de parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu uma nova ferramenta, chamada de Painel de Parcelamentos, para facilitar o acompanhamento por parte dos devedores, do parcelamento de seus débitos junto à Divida Ativa da União. A base de […]
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da […]
6 motivos para empresas aderirem à estratégia de Compliance
A crescente busca pela adoção de padrões éticos deve impulsionar as organizações para a criação de programas preventivos e de monitoramento constante Medidas de Compliance estão tornando-se cada vez mais populares entre empresas brasileiras, que constantemente enfrentam inúmeras modificações regulatórias e de negócios. O termo ganhou mais destaque após a aprovação da lei Anticorrupção (12.846/2013), […]
Normas de retenção do ISS
A obrigatoriedade da retenção do ISS decorre, preponderantemente, do deslocamento do local do pagamento do imposto para o da efetiva prestação de serviços, com vistas a viabilizar a cobrança para algumas dessas atividades. O imposto sobre serviços (ISS) retido em operações intermunicipais é recolhido em definitivo, e exclusivamente, para a prefeitura da localidade do serviço prestado, de acordo com […]
Disponibilização da Versão 3.0.0 do PVA da EFD Contribuições
Está disponível para download a versão 3.0.0 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações: – Inclusão de novos registros no Bloco D para contemplar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, como segue: Documentos Fiscais de Entrada: D100 – Bilhete […]
Receita Federal participa de debate sobre o sistema eSocial
O eSocial visa reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas Hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, o sistema eSocial é objeto de debate no âmbito das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público […]
Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral
Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema. Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando de […]
