Nova tabela INSS para 2018
Através da Portaria MF 15/2018 foi publicado a nova tabela de desconto do INSS para 2018: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.693,72 8% de 1.693,73 até 2.822,90 9% de 2.822,91 até 5.645,80 11% Fonte: Guia Tributário Data: 17 de janeiro de 2018 Acesso: 19 de janeiro de 2018
Microempreendedor Individual tem até 22 de janeiro para regularizar situação
MEI com CNPJ suspenso pode ter o registro cancelado O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, nesta quarta-feira (06), a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos se regularizem junto à […]
ICMS-ST: suspensão parcial do convênio 52/2017
Em virtude da suspensão pela Ministra do STF dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017, o CONFAZ divulgou seu posicionamento sobre a questão. “O Despacho nº 2/2018 (DOU de 09/01) do CONFAZ torna público, em atendimento à determinação judicial exarada pela ilustre Ministra Presidente do STF Cármen Lúcia, na ADI nº 5866, o […]
Opção pelo Simples Nacional
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até o último dia útil (31/01/2018). A […]
