Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Essa publicação está relacionada à implementação da Instrução […]
Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial
A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos […]
Afinal, Carnaval é feriado?
Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que movimenta um grande número de turistas pelo país. Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até ser […]
ONGs devem entregar a ECD e a EFD-Contribuições?
A pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ somente deverá apresentar a EFD-Contribuições se o montante total mensal apurado a título de PIS/Pasep e/ou da COFINS incidentes sobre a receita ou de Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita – CPRB – for superior a R$ 10.000,00. Para a apuração desse valor não devem ser considerados os valores apurados a título de PIS – Folha de […]
Fixados os critérios para o preenchimento da GFIP no caso de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) estabeleceu que, para fins de aplicação da redução da alíquota da contribuição previdenciária do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.212/1991 (contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física e do segurado especial, de 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização produção rural), prevista no art. 14 […]
Receita Federal divulga norma alterando a Tabela Tipi
Dentre os produtos que sofreram alteração estão estopins, detonadores elétricos, plásticos e suas obras, partes de máquinas têxteis e aparelhos de proteção de circuitos elétricos Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à […]
Divulgada a tabela do seguro-desemprego em vigor desde 11.01.2018
O Ministério do Trabalho (MTb) divulgou a nova tabela do seguro-desemprego que vigora desde 11.01.2018, tendo por base o salário-mínimo mensal de R$ 954,00 vigente a partir de 1º.01.2018. Assim, o benefício reajustado em 2,07%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2017, será apurado da seguinte forma: Faixas […]
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
A adesão ao PRR pode ser efetuada até o dia 28 de fevereiro de 2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, que trata da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) lançado pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O PRR […]
Aprovadas as instruções para a declaração da Rais, ano-base de 2017
O Ministério do Trabalho (MTb) estabeleceu que as informações exigidas para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) encontram-se no Manual de Orientação da Rais, edição 2017, disponível na Internet nos endereços http://portal.mte.gov.br/index.php/rais e http://www.rais.gov.br. As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais (GDRAIS2017), […]
Folha de janeiro/2018 é disponibilizada
Portaria com as tabelas de alíquotas e salário-família do INSS para 2018 foram publicadas no DOU de 17/01/2018, permitindo a liberação da Folha de Pagamento A folha de pagamento de janeiro/2018 já está disponível para o empregador doméstico. O módulo eSocial Doméstico estava aguardando a portaria que alterava a tabela de contribuição dos segurados e da […]
