IRPF – Receita Federal define as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2017, exercício de 2018
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2018, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2017 (DAA 2018), serão efetuadas em 7 lotes, no período de junho a dezembro/2018. O recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por eles indicadas na DAA 2018, nas seguintes datas: […]
Começou nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas
Nesta etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões já precisam incluir no sistema dados referentes aos seus trabalhadores Começa nesta quinta-feira (1º/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos […]
Manual de orientação ao contribuinte da EFD-REINF
Publicada em 23/02/2018 a versão 1.3 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF Foi publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF no dia 23/02/2018 no sitio da Receita Federal do Brasil (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2532). No mesmo portal encontram-se disponíveis os leiautes e o esquema XSD e perguntas frequentes. O Que é […]
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela […]
Simples Nacional – Enquadramento nas Tabelas em 2018
Atualmente, existem 5 tabelas de enquadramento para aplicação das alíquotas do Simples Nacional sobre o faturamento: I – Comércio; II – Indústria; III – Locação de Bens e Serviços em Geral; IV – Construção de Imóveis, Vigilância, Limpeza, Conservação e Serviços Advocatícios; V – Prestação de Serviços de Medicina, Engenharia, Auditoria e outros de natureza intelectual. As […]
Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados […]
DCTF – Entrega – Optantes pelo Simples Nacional
Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão informar os valores relativos à referida contribuição. A partir de 31.05.2016, por força da publicação da IN RFB 1.646/2016, também deverão ser […]
Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins. Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que, […]
Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial
Nova versão do leiaute do eSocial já está disponível na área de “Documentação técnica” do portal Está disponível na área de Documentação Técnica do portal a versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial. A nova versão contém ajustes em relação à versão de produção e está sendo disponibilizada para permitir aos desenvolvedores que façam as adequações necessárias […]
Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS
Formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou […]
