Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre contribuições sociais. Porém, […]
IOF: Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito
De acordo com o Governo, o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da operação no Amapá. O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020. A alíquota havia sido zerada durante a pandemia do […]
Executivo poderá alterar alíquotas de PIS e Cofins por decreto, decide STF
Possibilidade de alterar alíquotas de PIS e Cofins por parte do Executivo foi questionada em várias instâncias da Justiça Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo poderá alterar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por decreto. A decisão veio com a maioria […]
ICMS pode impactar economia de São Paulo
Entenda os impactos do aumento do ICMS no Estado de São Paulo. Representantes do agronegócio de São Paulo tentam chegar a um acordo com o governo estadual a respeito da cobrança de ICMS sobre produtos considerados essenciais. A medida adotada recentemente, após a reforma fiscal enviada pelo Executivo paulista à Assembleia Legislativa, contradiz uma política de tributação […]
EFD-Reinf – Grupos 3 e 4 têm data de início definida
Foi definido que a adoção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) será obrigatória a partir das 8 horas de: a) 10 de maio de 2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2021, para o 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao […]
Alíquotas do imposto de importação são reduzidas para várias mercadorias
Resolução reduz alíquotas do Imposto de Importação para 2% durante 365 dias. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União desta […]
13º salário: Como informar o pagamento integral no eSocial?
A legislação determina que o adiantamento será de apenas metade do salário do empregado. É comum que as empresas optem em pagar o décimo terceiro salário de forma integral. Ou seja, em uma só parcela. Esse tipo de pagamento é permitido, desde que seja realizado até o dia 30 de novembro e informado corretamente ao Fisco. Entenda […]
ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias
Os Estados no que lhes-competem, buscam alternativas para coibir a evasão fiscal em transações eletrônicas (e-commerce) imputando a responsabilidade solidária (art. 124 e 128 do CTN e art. 5º da Lei Complementar nº 87/1996). Antes de dar início ao tema desta edição, Efraim Turban e David King na obra literária “Comercio Eletrônico: Estratégia e Gestão” […]
DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021
Instrução Normativa 1.990/20 estabelece regras para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Dirf, a partir do ano-calendário de 2020. Estão obrigadas […]
Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa
Para fins de apuração do Simples Nacional, as ME e as EPP podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). A grande vantagem para a empresa é evitar pagar tributos sobre a parcela não recebida de clientes. Optando pela regime de caixa, a receita mensal […]
