Atualização das normas da Fundação IFRS para PMEs
Na segunda revisão abrangente das normas de contabilidade da International Financial Reporting Standards (IRFS) para PMEs em junho deste ano, foram divulgados detalhes e novidades sobre a publicação da Minuta de Exposição da terceira edição. Em uma das minutas o comitê propõe, provisoriamente, emendas à norma que trata especificamente da seção 23 – Receita, que […]
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para dia 28
O prazo original da Receita previa que as declarações deveriam ser entregues até o dia 25 de fevereiro. A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias […]
Reforma tributária: Senado deve voltar a discutir proposta na próxima semana
A proposta de reforma tributária deverá passar pelo plenário do Senado em dois turnos e ainda ser aprovada na Câmara. A reforma tributária, que prevê unificação de impostos (PEC 110/2019), deve voltar a ser discutida no Senado Federal na próxima semana. Um acordo prevê que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi […]
DCTFWeb: novo prazo para enviar a declaração termina nesta sexta
A prorrogação da DCTFWeb foi motivada por instabilidades no Portal eCAC. O prazo para entregar a DCTFWeb termina nesta sexta-feira (19). Geralmente, os usuários devem entregar o documento até o dia do mês seguinte, mas a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo. De acordo com o órgão, “a prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal […]
ICMS: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032
Nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou o projeto de lei que permite a prorrogação, até 2032, de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS concedido por estados e empresas de quatro setores da economia. O texto foi criado na Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial. O ICMS é um tributo estadual e, […]
DCTFWeb: Receita Federal anuncia nova funcionalidade
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. A Receita Federal publicou na segunda-feira (13) o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021 que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração de […]
Reforma do IR: relator apresenta parecer final com mais uma redução de imposto para empresas em 2022
Nesta quarta-feira (11), o deputado e relator da reforma do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino, protocolou um novo parecer reduzindo a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Anteriormente, ele havia apresentado a proposta de redução de 15% para 7,5% no próximo ano. Contudo, o novo texto não traz a vinculação da redução da […]
São Paulo lança programa AgroSP+Seguro e anuncia crédito para produtor
Finalidade é garantir mais segurança no campo O governo de São Paulo anunciou hoje (12) o lançamento dos programas AgroSP+Seguro e Município AgroSP e a liberação de R$ 215 milhões para linhas de crédito e seguro rural, além da reativação do corredor sanitário nas divisas interestaduais. Também foram apresentados o projeto de lei para regulamentação […]
Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente conhecendo a legislação tributária
Pesquisa indica que 95% das empresas pagam mais impostos do que devem devido a complexidade da legislação As obrigações tributárias sempre foram extensas para os empreendedores que precisam lidar com diferentes taxas, impostos, datas e especificações que podem causar dúvidas e atrapalhar o dia a dia do empreendedor. Muitas vezes por nem sempre saberem exatamente […]
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) tem o objetivo de orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais. A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. […]
