Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST
Regime se aplica na condição de Simples Nacional tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído. As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções. Significa dizer que o regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto quanto na […]
IRPF: Projeto prorroga prazo de entrega da declaração para julho
Para deputado, não existe justificativa plausível para fazer contribuintes saírem de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda. O Projeto de Lei da Câmara 639/21 prorroga por 90 dias o prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2020. O prazo […]
eSocial: Confira os prazos do evento S-2230
O evento S-2230 tem diversas regras e prazos diferentes, conforme o fato ocorrido, a serem observados como consta no Manual do eSocial Com o eSocial Simplificado, tivemos mais mudanças nesse evento e colocaremos neste post apenas as principais regras relacionadas ao afastamento por doença ou acidente. Vamos fazer um resuminho: Lembrando que o evento S-2230 (Afastamento) não […]
IR 2021: Receita disponibiliza nova versão do programa para envio da declaração
Alterações técnicas do programa do Imposto de Renda 2021 têm como finalidade corrigir eventuais falhas encontradas. A Receita Federal já fez a primeira atualização no programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021 desde o lançamento do software, em 25 de fevereiro. As alterações técnicas têm como finalidade corrigir eventuais falhas encontradas e facilitar o […]
Proposta amplia atividades que poderão ser exercidas por MEIs
Texto em tramitação na Câmara amplia atividades e número de empregados para microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) possam ampliar a sua área de atuação. Atualmente, uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) detalha as atividades que podem ser enquadradas como MEI. Contudo, para o deputado Delegado Éder […]
eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março
Qualquer empresa poderá utilizar o ambiente de produção restrita para enviar seus eventos e fazer os testes, antes da início oficial do eSocial Simplificado. O ambiente permite o envio de todos os eventos, além de permitir testes de convivência de versões. Leiaute do eSocial Simplificado v.S-1.0 estará disponível para testes a partir de amanhã (3). […]
Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje
A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s […]
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais de circulação de mercadorias. Foram considerados descontos, devoluções próprias e de […]
IRPF: Contribuintes já podem consultar restituição de fevereiro
Foram contemplados ainda 83.068 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 10 de fevereiro. A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de fevereiro, totalizando mais […]
Informe de rendimentos do IR deve ser entregue até o dia 26
Empresas, instituições bancárias e corretoras devem se atentar, pois o prazo para enviar aos funcionários e clientes o informe de rendimentos referente a 2020 termina no dia 26 de fevereiro (sexta-feira), lembrando que são documentos essenciais e que auxiliam no preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021. A Receita Federal utiliza o informe de rendimentos com o objetivo […]
