eSocial: Entenda como funciona a admissão preliminar
Evento S-2190 pode ser utilizado quando a empresa não possui todas as informações para fazer o registro completo do funcionário. O evento S-2190 representa a admissão de trabalho por registro preliminar, sendo opcional às empresas. Ele deverá ser utilizado quando a empresa não possui todas as informações para fazer o registro completo, que seria o […]
Trabalhista – Coronavírus – Nota Técnica nº 20/2020, do Ministério Público do Trabalho (recomendações)
O Grupo de Trabalho (GT) COVID-19, do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, por meio da qual“insta que empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores(as) adotem as seguintes medidas, para a prevenção de casos e surtos de COVID-19 nos ambientes de trabalho”. O termo “insta” vem do verbo instar, […]
Licença maternidade: eSocial muda cobrança da contribuição previdenciária patronal
eSocial segue novas diretrizes do STF que considera inconstitucional cobrança de contribuição previdenciária de trabalhadoras que recebem licença-maternidade. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituiam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional […]
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública Apandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato […]
13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento
Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos. A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário. Entenda ponto a […]
Pix: Empresa poderá recolher FGTS pela nova ferramenta
De acordo com o BC, a inclusão do recolhimento do FGTS beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações. O Banco Central incluiu o recolhimento do FGTS entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira, 16. O anúncio foi realizado na última sexta-feira, […]
13º salário: Governo deve orientar cálculos de contratos suspensos
Com até oito meses sem trabalhar, valor do abono pode ser reduzido a um terço do salário. O governo pretende publicar uma orientação sobre como deve ser o cálculo do 13º salário para trabalhadores cujos contratos foram suspensos ou tiveram salários reduzidos durante o estado de calamidade da pandemia de Covid-19. Na quarta-feira, 14, o […]
Governo prorroga, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho
Por meio do Decreto nº 10.517/2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I – redução de jornada/salário – pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já tiver firmado acordos […]
Covid-19 e as consequências do afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio
O Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Normalmente o prazo do aviso prévio é de 30 dias para qualquer uma das partes, sendo acrescentado 3 dias por ano trabalhado, caso tenha sido concedido pelo empregador ao […]
Secretaria de Previdência divulga Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para mais de três mil estabelecimentos
A consulta estará disponível às empresas a partir do dia 30 de setembro oi publicada nesta segunda-feira (28) a Portaria SEPRT nº 21.232 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2020, com vigência para o ano de 2021. O documento disponibiliza também os percentis de frequência, gravidade e custo previdenciário dos acidentes e […]
