Retorno das gestantes para o trabalho presencial
Ontem, 10/03/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica. A redação dada pela Lei 14.311/2022 determina que a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: • Após o encerramento do estado de emergência de […]
Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022
Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023 O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como […]
CCJ aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023
A prorrogação da desoneração da folha deve beneficiar 17 setores da economia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023. A medida beneficia 17 setores da economia, considerados de uso […]
Novos empregos devem ser gerados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Após intensos debates, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos está cada vez mais próxima. Diante da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para então ser encaminhado ao Senado Federal. O Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), […]
Comissão aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2026
A desoneração da folha está prevista para terminar em dezembro e deve impactar diversos setores da economia. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores […]
Câmara aprova texto-base da nova rodada do programa de suspensão de contratos e redução de salário
Pelo texto, as regras valem para os trabalhadores com carteira assinada, contratos de aprendizagem e contratos de jornada parcial. Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1045/21, que que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. […]
Trabalhadora que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada
Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada A Justiça do Trabalho decidiu validar a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque (SC) que, após entrar em licença médica alegando sintomas de Covid-19, viajou para a cidade turística de Gramado (RS) […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS […]
eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web
O novo leiaute do eSocial simplificado deve refletir nos módulos web; entenda o que muda. Os módulos web do eSocial serão atualizados para o novo leiaute S-1.0, com a versão simplificada. Além do ambiente nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, os módulos web também passarão por um período de transição entre as versões do sistema. As […]
Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial
Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. Como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de […]
