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Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2021

Deputados federais e senadores derrubaram veto nesta quarta-feira, 4/11 Nesta quarta-feira, 4/11, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, por larga maioria de votos, a derrubada do veto do Executivo federal referente à desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores, dentre […]

Redução da Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato de Trabalho e a Repercussão no 13º Salário

O trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico têm direito ao pagamento anual do 13º salário (gratificação natalina), conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65, tendo como base de cálculo o salário do empregado, acrescida da remuneração variável/adicionais (horas extras, adicional noturno, comissões, adicional de insalubridade/periculosidade, etc.).   A apuração do 13º salário é […]

Veja as principais mudanças do INSS na pandemia

Entenda quais foram as principais mudanças que o INSS adotou durante a pandemia do novo coronavírus e que afetaram os beneficiários. Durante a pandemia de Covid-19, o INSS passou por mudanças em seus processos de concessão de benefícios, prazos e de atuação presencial nas agências, para conter a disseminação da doença. Confira abaixo as principais mudanças feitas […]

MPT emite nota técnica com 17 recomendações para o home office

Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime. Para tanto, a instituição publicou uma nota técnica com 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos […]

Decreto faz alterações no regulamento da Previdência Social – RPS

O Regulamento da Previdência Social (RPS) está normatizado pelo Decreto 3.048/1999, cujo objetivo é detalhar a execução de diversas leis previdenciárias, dentre as quais, a Lei 8.213/1991. O Decreto 10.491/2020, publicado hoje, fez algumas alterações no RPS, dentre as quais destacamos: O Decreto 10.491/2020 ainda revogou o § 20 do art. 214 e o § 37 do art. 216 […]

Conheça a parceria de sucesso entre a TBS e a LIFE

A TBS vem se destacando no mercado com seus cases de sucesso, a empresa atua na área de outsourcing contábil, fiscal e departamento pessoal para grandes e médias empresas, e oferece consultoria e planejamento em áreas estratégicas. Com profissionais especializados nas áreas de contabilidade, fiscal, finanças, trabalhista e previdenciária. A TBS possui uma equipe com […]

Convertida em lei a MP que dispõe sobre o tratamento tributário da variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados por instituições financeiras em sociedade controlada estabelecida no exterior

A Lei nº 14.031/2020, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 930/2020 dispõe, entre outras providências, sobre o tratamento tributário aplicável sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no […]

Junho tem mais contratações formais que maio, segundo Caged

Dados apontam ainda que o número de demissões foi menor que o mês anterior O mercado de trabalho formal do País teve melhora em junho quando comparado ao mês de maio. Junho teve 24% mais admissões (172.520) do que o mês anterior e 16% menos desligamentos (166.799). Os dados são do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados […]

Coronavírus – MP 927 perde a validade

A Medida Provisória nº 927/2020 , que em março/2020 definiu as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19), perdeu a validade no domingo (19), tendo em vista sua não conversão em lei. Não obstante tal fato, a MP nº 927 /2020 produziu efeitos no período de 22.03.2020 (data […]

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