Você sabe quais são as principais atualizações trabalhistas de 2020? Essa questão realmente é pertinente e trata-se de uma das principais dúvidas por parte dos empreendedores.
O ano de 2020, tem sido marcado pela pandemia do coronavírus. A Covid-19 obrigou muitas pessoas e países a seguirem as regras de isolamento com a intenção de reduzir a propagação da doença. Com isso, houve a diminuição da demanda por algumas atividades econômicas ou mesmo sua inviabilização o que contribuiu para o aumento do desemprego.
Nesse contexto, uma das medidas do governo federal com a intenção de diminuir os impactos da crise foi a mudança das relações trabalhistas no atual período. Quer saber quais foram as principais alterações nas relações de trabalho? Continue com a gente para descobrir!
Quais foram as principais atualizações trabalhistas?
Diversas mudanças ocorreram nas relações trabalhistas neste ano, e elas aconteceram justamente por causa da pandemia do coronavírus. Destacaremos abaixo quais foram as principais alterações:
- Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019
A Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, foi aprovada no ano passado, em setembro, e entrou em vigor neste ano.
Essa norma trabalhista trouxe algumas simplificações que são baseadas no uso da tecnologia e na desburocratização das relações de trabalho. Dentre as principais previsões da norma estão o uso da carteira de trabalho (CTPS) eletrônica e o ponto digital por exceção.
- Medida Provisória 927 de 2020
- Adiantamento de Férias;
- Teletrabalho;
- Uso do banco de horas;
- Adiamento e parcelamento do FGTS;
- Exigencias administrativas em segurança e trabalho
- Acordos individuais e coletivos
Com a perda da vigência da MP 927, em 19/07/2020, as empresas tiverão que voltar a observar os termos da legislação trabalhista vigente.
- Medida Provisória 936/2020 (Lei 14.020)
- Suspensão do contrato de trabalho
- Limitação da jornada e salário
Qual a importância de contar com um profissional especializado?
As questões trabalhistas realmente são bastante complexas e, por esse motivo, é muito importante contar com profissionais especializados e que tenham experiência nesse assunto. Eles ajudarão o seu empreendimento a lidar com mais segurança em relação aos aspectos envolvendo às relações de trabalho.
A pandemia do novo coronavírus modificou diversas esferas da sociedade, e os aspectos trabalhistas também se enquadram nisso. Por esse motivo, é muito importante ficar atento das principais alterações para que a sua empresa possa ter mais segurança e assertividade na relação com os trabalhadores e, assim, garantir mais proteção jurídica ao seu empreendimento.
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