A recente aprovação do texto-base do projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores até o final de 2027 traz um alívio fiscal importante para indústrias e prestadores de serviços.
A medida, aprovada na data limite da prorrogação anterior, dia 11 de setembro de 2024, pretende manter a competitividade de setores que empregam uma grande quantidade de trabalhadores, como transporte, construção civil, comunicação, e tecnologia da informação. A desoneração visa reduzir os custos trabalhistas das empresas, incentivando a geração de empregos e evitando demissões em massa.
O que foi aprovado
O projeto aprovado na Câmara prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, na indústria de couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos. Na área de serviços de TI, call center e comunicação, nos transportes rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metrô ferroviário e também na construção civil e pesada.
Com essa medida, as empresas poderão continuar optando por substituir a contribuição previdenciária, tradicionalmente de 20% sobre a folha salarial, por uma alíquota que varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Entre 2025 e 2027 as empresas passarão pelo período de transição da regra, amenizando os impactos durante o período até a reoneração total, como exposto abaixo:
2024
- Contribuição previdenciária: não haverá (desoneração da folha)
- Contribuição sobre faturamento: 1% a 4,5%
2025
- Contribuição previdenciária: 5%
- Contribuição sobre faturamento: 0,8% a 3,6%
2026
- Contribuição previdenciária: 10%
- Contribuição sobre faturamento: 0,6% a 2,7%
2027
- Contribuição previdenciária: 15%
- Contribuição sobre faturamento: 0,4% a 1,5%
2028
- Contribuição previdenciária: 20% (reoneração integral)
- Contribuição sobre faturamento: não haverá
Esse modelo de tributação já estava em vigor, mas perderia a validade ao final de 2023, o que traria um aumento expressivo nos custos para as empresas. A proposta agora segue para apreciação final no Senado.
Essa mudança é relevante principalmente para setores intensivos em mão de obra, onde o custo com pessoal representa uma parcela significativa das despesas operacionais. A desoneração permite uma maior flexibilidade financeira para as empresas e a manutenção de uma base de empregados robusta, fatores essenciais para a recuperação econômica pós-pandemia e para o enfrentamento de crises macroeconômicas.
Principais impactos para empresas nos próximos anos
Com a aprovação da prorrogação, as empresas dos setores contemplados terão mais estabilidade financeira para o planejamento estratégico a curto, médio e longo prazo. No curto prazo, a continuidade da desoneração aliviará os custos imediatos, permitindo uma maior margem de lucro ou investimento em áreas de inovação e expansão. Para as empresas de grande porte, a medida possibilita ainda a manutenção de um grande número de empregados sem aumento significativo da carga tributária.
A médio e longo prazo, entretanto, as empresas devem se preparar para possíveis mudanças. O governo já sinalizou que essa prorrogação poderá ser revista no futuro, especialmente considerando o impacto que a desoneração tem nas contas públicas. Dessa forma, as empresas precisam continuar desenvolvendo estratégias de eficiência operacional e diversificação de fontes de receita para garantir competitividade, mesmo que a política de desoneração seja descontinuada ao fim de 2027.
Estratégias para médias e grandes empresas
Para empresas de médio e grande porte, o cenário atual exige uma abordagem estratégica em três frentes: curto, médio e longo prazo.
- Curto prazo: A continuidade da desoneração deve ser aproveitada para maximizar a lucratividade, permitindo ajustes em contratos de trabalho e a manutenção de uma força de trabalho qualificada. Com uma menor carga tributária, é uma oportunidade para investir em melhorias de processos e tecnologias que aumentem a produtividade.
- Médio prazo: Considerando a perspectiva de uma revisão futura da política fiscal, as empresas devem investir em diversificação de fontes de renda e em novas tecnologias para reduzir a dependência de mão de obra intensiva. Além disso, é importante a criação de parcerias que ajudem a mitigar o risco fiscal futuro.
- Longo prazo: É imprescindível que as empresas considerem alternativas sustentáveis para uma possível reoneração ao fim de 2027. Diversificação geográfica, automação de processos e inteligência artificial podem ser fundamentais para manter a competitividade a longo prazo, mesmo com um eventual aumento dos custos trabalhistas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao comemorar a aprovação do texto, destacou: “Essa prorrogação garante que milhares de empregos sejam mantidos em setores que são estratégicos para a economia do país. É um voto de confiança na recuperação econômica e no papel que o setor privado desempenha nesse processo”. Já para a indústria, o impacto da medida foi bem recebido. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou: “Essa desoneração é fundamental para garantir que as empresas continuem gerando emprego e investindo no crescimento econômico do Brasil. A continuidade dessa política nos dá previsibilidade para planejar o futuro“.
Por outro lado, críticos da medida destacam que a renúncia fiscal do governo será significativa. A Receita Federal estima uma perda de arrecadação considerável, o que pode pressionar as contas públicas. Para o governo, a aprovação também traz desafios em termos de ajuste fiscal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevistas anteriores, já alertou para a necessidade de equilíbrio: “Precisamos continuar buscando alternativas para manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o crescimento econômico. Essa medida não pode ser vista de forma isolada”.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento representa um respiro para setores estratégicos da economia brasileira e sinaliza o compromisso do governo com a manutenção do emprego e da competitividade das empresas. No entanto, é crucial que as médias e grandes empresas usem essa oportunidade para implementar melhorias e inovações que as tornem menos dependentes da política de desoneração a longo prazo. Assim, poderão garantir crescimento e lucratividade de forma sustentável, mesmo em um cenário de possível reoneração futura.
Este é um momento para planejamento cuidadoso, buscando otimizar as operações e diversificar investimentos, sempre com um olhar atento às tendências econômicas e fiscais.
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