A DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web foi instituída pela Instrução Normativa n°1.787/2018, com o objetivo de apurar os débitos e créditos de forma automática. A nova declaração acessória substituirá a GFIP/SEFIP e emitirá as guias para pagamentos (DARF) dos débitos previdenciários sobre a folha de pagamento, parte de terceiros e contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).
A apresentação da DCTFWeb será obrigatória para os fatos geradores dos tributos que ocorrerem:
- A partir do mês de julho de 2018, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
A partir do mês de janeiro de 2019, para as pessoas jurídicas imunes, isentas e demais sujeitos passivos, exceto para as entidades integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016 e as entidades não obrigadas, porém que optaram pelo eSocial em julho de 2018;
A partir do mês de Julho de 2019, para as entidades integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016;
Os fatos geradores referentes aos períodos anteriores da obrigatoriedade de apresentação da DCTFWeb relacionadas acima, continuarão sendo apresentadas em GFIP/SEFIP e as CPRB na DCTF normal.
Os tributos não previdenciários, ou seja, os tributos que não são comtemplados pela DCTFWeb também deverão ser entregues normalmente pela DCTF.
Para acessar e transmitir a DCTFWeb, os contribuintes deverão acessar o portal da RFB (e-Cac), que receberá os respectivos débitos e créditos de forma automática, através da transmissão do eSocial ou da EFD-Reinf, e realizará as apurações, calculará os saldos a pagar e possibilitará a emissão das guias de pagamentos na transmissão da declaração.
Quer entender melhor sobre essas novas atualizações entre em contato com a equipe TBS saiba mais detalhes.
