Os mercados internacionais estão de portas abertas. Graças aos avanços na geopolítica, economia, transporte e tecnologia, nunca foi tão fácil fazer negócios fora das fronteiras do país. Porém, isso não quer dizer que desafios não existam.
Hoje, sem sombra de dúvidas, a tributação internacional é um grande empecilho para muitas empresas, que ou optam por não seguirem a legislação, o que é extremamente negativo, ou abandonam o planejamento de expansão.
O universo da gestão tributária internacional é complexo, mas se sua empresa quer expandir, isso precisa ser levado em conta e tido como prioridade. Ter sucesso em um mercado estrangeiro demanda planejamento, comprometimento e uma equipe especializada em tributos para auxiliar no processo.
Entenda no artigo de hoje como funciona uma boa gestão tributária internacional e comece a preparar sua empresa para o sucesso mundo afora.
Entendendo a tributação internacional
Qualquer empresa que se propõe a atuar fora do Brasil irá adentrar no mundo dos negócios internacionais. Seja pela importação e exportação, seja uma empresa multinacional ou em qualquer outro cenário, isso significa que algumas considerações tributárias precisarão ser feitas.
Cada país possui suas próprias leis tributárias, o que impacta bastante na hora de escolher onde fazer negócios. Por isso, é essencial estar bem informado e desenhar um bom planejamento de expansão.
Em primeiro lugar, é importante identificar onde é a residência fiscal da empresa, o que irá determinar como os tributos serão recolhidos. Por exemplo, se é uma empresa brasileira ou estrangeira.
Toda empresa que pretende atuar fora do Brasil precisa entender que terá obrigações tributárias aqui e no país onde pretende atuar. Por exemplo, a CSLL e o IRPJ são tributos sobre o lucro que devem ser pagos aqui, mesmo que os lucros sejam gerados fora.
Além disso, a empresa poderá estar sujeita a tributos locais do país onde gera receita. Isso pode incluir impostos sobre renda, vendas, entre outros.
Os desafios tributários no mercado internacional
A bitributação
Em casos como o mencionado acima, em que a empresa precisa contribuir tanto para os impostos no Brasil, quanto no país estrangeiro, ocorre o que é chamado de bitributação, ou seja, o pagamento de tributos em dois países. Esse é um dos grandes desafios enfrentados por empresas que atuam em mais de uma nação, mas existe uma solução legal.
Em esforços para fomentar as economias locais e estreitar os laços entre as nações, muitos países propõem tratados comerciais, que beneficiam empresas que desejam produzir ou gerar receita no estrangeiro. Nesses casos, a bitributação não incide, e os impostos são cobrados apenas em um país.
Além da barreira da bitributação, empresas em expansão internacional precisam entender a complexidade do compliance tributário de cada país e os diferentes prazos de declaração em cada um deles.
Compliance, multas e transparência
No cenário internacional, o compliance e a transparência precisam ser prioridade. Atuar a nível internacional significa estar sujeito a processos mais rígidos de fiscalização e análise por parte das autoridades.
A falta de conformidade com a legislação tributária internacional pode gerar multas e até a proibição de fazer negócios no país. Por isso, a transparência, boa governança e esforços conscientes para criar uma cultura de compliance são indispensáveis.
Hoje, iniciativas como a Common Reporting Standard, que possibilita a comunicação e troca automática de informações fiscais entre os países, têm funcionado, ainda que em seus passos iniciais, como maneiras de promover a transparência e cooperação entre países.
Legalidade e evasão fiscal
A evasão fiscal, também conhecida como sonegação, consiste em estratégias ilegais para reduzir a carga tributária de uma empresa, inclusive buscando os chamados “paraísos fiscais” para estabelecer residência fiscal e procurar benefícios tributários injustos.
Contramedidas como as propostas pela OCDE, referente ao Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base e Transferência de Lucros), têm como objetivo mitigar as transferências artificiais dos lucros entre países, que buscam esses paraísos fiscais para pagar menos impostos.
Por isso, é de extrema importância que um bom planejamento tributário seja feito, procurando as melhores oportunidades dentro da lei para não pagar impostos em excesso, mas sem recorrer a medidas ilegais.
Mudanças frequentes na lei
Outro grande desafio na hora de pensar sobre a gestão tributária internacional é a quantidade de mudanças que ocorrem frequentemente quanto à legislação, o que pode gerar multas e outros riscos à integridade das operações da empresa.
Por isso, a melhor estratégia envolve um bom planejamento tributário, que considere as especificidades de cada país onde se pretende operar.
Soluções eficazes para problemas complexos - como fazer uma boa gestão de tributos internacionais
Se sua empresa deseja expandir para o exterior, regularizar seus tributos ou otimizar os pagamentos, um bom planejamento tributário é o melhor caminho.
Apenas assim ela poderá:
- expandir o negócio com segurança e confiabilidade;
- reduzir riscos de multas e até bloqueio da operação;
- reduzir custos e não pagar mais impostos que o necessário;
- identificar as melhores oportunidades de mercado.
A pergunta é: como fazer uma boa gestão tributária neste cenário?
Análise e planejamento detalhados
Um bom planejamento tributário é o passo inicial para qualquer estratégia bem sucedida. Sem ele, não há como avançar no cenário internacional com saúde e crescimento sustentável.
Um planejamento tributário nada mais é que uma sistematização e planejamento de ações que devem ser tomadas dentro da lei para identificar e aproveitar benefícios fiscais existentes, inclusive em outros países. Através dele, é possível se adequar à melhor situação para empresa, obtendo conformidade e otimização no pagamento de tributos.
Estudo da legislação tributária aplicável
Para obter o resultado desejado, é preciso de um conhecimento detalhado da legislação tanto do Brasil quanto do país onde se deseja fazer negócios. Quais leis se aplicam a empresas estrangeiras? Existem acordos comerciais celebrados entre as partes? Quais são as exigências para operar no país? Essas são apenas algumas perguntas que precisam ser respondidas.
Um bom setor tributário irá ter especialistas no assunto para analisar cada caso para auxiliar na tomada de decisão.
Identificação de vantagens
Parte do planejamento é identificar países onde é mais benéfico operar, como, por exemplo, os que já possuem acordos comerciais com o Brasil que anulam a bitributação. Além disso, é possível que outras vantagens existam, e que haja oportunidades em mercados melhores, balanças comerciais e cambiais mais vantajosas, estratégias de repatriação de lucros mais eficientes, etc.
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