A entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, deve ser realizada até o último dia útil do mês de maio e estar atento ao prazo e obrigações evitará aplicação de possíveis multas.
A ECD é a entrega de livros contábeis em uma plataforma digital e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel, pela escrituração em versão digital, dos livros Diário, Razão, Balancetes, Balanços, entre outros.
Quem está obrigado a entregar a ECD?
Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, estão obrigadas a entrega da escrituração contábil digital, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
- Todas as empresas de Lucro Real;
- Empresas de Lucro Presumido que não optaram pelo livro caixa, ou distribuíram parcela de lucros ou dividendos, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto.
- Imunes ou Isentas que auferiram receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior R$ 4.800.000,00.
E se perder o prazo de entrega?
Quem não cumprir o prazo de entrega ou realizá-la com incorreções ou omissões está sujeito as seguintes penalidades:
- Multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica, no período a que se refere a escrituração.
- Multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica, no período a que se refere a escrituração.
- Multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica, no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta.
Cumprir o prazo estipulado e enviar as informações e arquivos corretamente, são cuidados que evitam multas e demais problemas, por isso, é importante o acompanhamento de um especialista.
A TBS possui um time de especialistas para auxiliar nessa demanda, trazendo as atualizações, validações e sanando dúvidas que possam surgir durante o preenchimento e entrega das informações, trazendo segurança e agilidade. A Receita Federal disponibiliza um manual de orientação com todas as informações que devem conter no arquivo digital. Para acessar o guia, clique aqui.
