PEC da Emergência Fiscal prevê redução dos benefícios fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos; o governo ainda não detalhou quais serão os cortes.
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para cortar mais de R$ 22 bilhões em benefícios fiscais, sendo R$ 15 bilhões já no primeiro ano do novo plano, ou seja, em 2022.
Os benefícios fiscais são renúncias de receita, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter compensatório ou incentivador para setores da economia e regiões do país.
Para 2022, eles estão estimados em R$ 371 bilhões, ou 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB).
Redução de benefícios fiscais
O Ministério da Economia apontou que a PEC Emergencial, aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional, fixa como objetivo, mas não como meta formal, reduzir os benefícios tributários pela metade, para 2% do PIB, em até oito anos.
Pelas regras da PEC emergencial, alguns benefícios não podem ser cortados. São eles: incentivos a zonas francas (como a de Manaus), a instituições de filantropia, a fundos constitucionais, para cestas básicas e para bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
“O projeto de lei hoje encaminhado remete a questão, agora, ao Poder Legislativo, a quem competirá, no exercício democrático de suas funções, a análise e o debate das medidas propostas pelo presidente da República”, informou o Ministério da Economia.
De acordo com o órgão, a redução dos benefícios fiscais somente entrará em vigor após ser aprovada pelas duas Casas Legislativas e sancionadas pelo presidente da República.
Fonte: Portal Contábeis
Data: 17/09/2021
Acesso: 17/09/2021
