A decisão favorável do STF de considerar a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins irá impactar as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido e representa uma redução considerável do pagamento das contribuições. A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal e não do efetivamente recolhido. Isso porque, além do impacto ao recalcular o imposto é preciso apurar o valor pago a maior e indevido para o PIS e a Cofins, e ficar atento ao processo contábil e atualizações referentes a esta decisão.
Nesse sentido, preparamos um conteúdo sobre a decisão e como seu contador poderá ajudá-lo especialmente, no que se refere ao cálculo e apuração, e restituição dos tributos. Vamos lá?
O que a decisão muda na prática?
Enquanto o ICMS é um imposto estadual, o PIS e a Cofins são tributos federais pagos por empresas de todos os setores para complementar o financiamento da Seguridade Social e do seguro-desemprego.
A modulação dos efeitos significa que o resultado do julgamento vale a partir do momento definido pelo julgador. Nesta decisão, empresas que ajuizaram ações após 15/03/2017, os efeitos serão válidos somente para os períodos seguintes, apenas sendo possível excluir o ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS nas operações posteriores a essa data.
Para as empresas que haviam ajuizado ação antes de 15/03/2021, estas podem se aproveitar da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS para o período de cinco anos anteriores à ação.
Compreenda a importância da gestão contábil nas soluções fiscais e tributárias
A organização e documentação fiscal e os registros contábeis são parte importante para adaptação à nova regra, considerando que os processos em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins tramitam há muitos anos e necessitam estar organizados e atualizados.
Os documentos fiscais e as demonstrações contábeis e financeiras devem ser gerados pelo seu contador e irão oferecer suporte para a mudança nos processos e para aproveitamento dos créditos oriundos de tal decisão.
Gestão e análise estratégica de dados: entenda qual a importância!
Além de ter que calcular este impacto no imposto, terão que ficar atentos aos valores de restituição que as empresas possuem e ainda se adequar as novas legislações e oferecer suporte à nova forma de calcular o PIS e a COFINS com a exclusão do ICMS.
A TBS conta com uma equipe especializada para realizar o levantamento e análise desses valores para possível recuperação. Interpretar as demonstrações contábeis e documentos fiscais é fundamental, pois os números nelas representados permitem que sejam detectadas falhas a tempo de ajusta-las.
