A legislação fiscal brasileira é extremamente complexa e exige mudanças e atualizações constantes. Por isso é fundamental estar por dentro das regras que norteiam as atividades relacionadas ao segmento em que a sua empresa atua.

Declarar o imposto de renda corretamente é essencial para que empresas e executivos estejam em consonância com boas práticas, como o compliance fiscal.

A compliance diz respeito ao cumprimento de normas e a melhoria dos procedimentos fiscais com o objetivo de cumprir as normas que regulamentam as atividades organizacionais. Assim, evitar penalizações do Fisco, entre elas multas e impossibilidade de exercer seus negócios.

No mundo empresarial, é imprescindível que executivos cumpram as regras da empresa como um código de conduta ou uma política da empresa onde atua, agindo corretamente, com ética nas relações de dentro e de fora da corporação.

Imposto de renda e cultura corporativa

Os princípios ESG (Environmental, Social and Governance) têm conquistado grande relevância tanto na agenda corporativa como na pauta estratégica de líderes governamentais.

Uma empresa é constituída por elementos como capital social; planejamentos financeiros, estratégicos e tributários; executivos, colaboradores etc. Mas um dos componentes fundamentais para a gestão do negócio é a cultura corporativa ou organizacional.

Em algumas empresas, a assessoria fiscal passou a ser um dos benefícios concedidos aos executivos. Assim, é definida uma política de compliance que estabelece as regras a serem seguidas por todos os colaboradores da empresa.

As obrigações fiscais dos executivos têm entrado para o rol de preocupações das organizações.

Assim sendo, no quesito transparência, organizações asseguraram que os executivos preencham corretamente suas declarações de imposto de renda, visto que essa obrigação assessória também garante o compliance fiscal das empresas.

ESG e boas práticas têm relação com a cultura.  Para ter uma cultura positiva, as boas práticas do negócio devem englobar um conjunto de leis e normas a serem seguidas e deve estar de acordo com as características da organização.

O cumprimento de tais obrigações é pressuposto da adoção de práticas de governança adequadas e funciona como evidência de integridade e transparência. Assim, cumprindo com suas obrigações acessórias.

Quem deve declarar o imposto de renda em 2021?

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem:

• teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano-base – que, no presente momento, refere-se ao período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020;
• teve rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, com valor total acima de R$ 40 mil;
• possuía, em 31 de dezembro de 2020, bens e direitos cuja totalidade ultrapassasse o valor de R$ 300 mil;
• recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 – neste caso, o contribuinte deve fazer a devolução dos benefícios recebidos.

Entenda quais benefícios sua empresa pode ter a partir da compliance

Compliance fiscal é mais do que buscar adequação às leis: é garantir a segurança jurídica e financeira da empresa. Para isso, é preciso que haja o monitoramento constante da área fiscal da empresa e um gerenciamento capaz de evitar erros ou incongruências durante o processo.

Quando uma empresa implanta um sistema que garante o compliance fiscal, há muitos benefícios envolvidos: 

• Diminui os riscos de multas e outras penalidades;
• Contribui para construir uma empresa eticamente responsável;
• Reduz os riscos de tributação;
• Garante a não sonegação de impostos;
• Aumenta a transparência nos processos fiscais;
• Protege documentos fiscais por meio de armazenamento seguro e legal;
• Assegura o cumprimento de prazos e obrigatoriedades do Fisco.

Como evitar a malha fina

Segundo dados da Receita Federal, a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual e divergências no valor de imposto retido em fonte, sobre a declaração de imposto de renda, são um dos principais motivos que levaram as declarações a serem retidas em malha fina no último ano.

Ter uma assessoria contábil e especializada é uma das melhores maneiras de estar seguro perante os seus processos tributários e financeiros. Esse serviço garantirá a elaboração de relatórios, registro de dados e também a reavaliação do status contábil da sua empresa, garantindo que a gestão esteja consciente dos prazos de entrega e evitando que ocorra atrasos.

Malha fina em empresas: entenda o que fazer para não cair nela!

Saiba como a TBS pode ajudar a otimizar o compliance do seu negócio

Com um time preparado, você pode atender a todas as exigências da legislação vigente e contribuir para a criação de um ambiente de negócios íntegro e livre de riscos.

A TBS realiza uma auditoria interna das rotinas de cada departamento, além de propor e implementar processos que auxiliam na observância e no cumprimento de obrigações Fiscais, Contábeis, Trabalhistas e Previdenciárias que estarão presentes em diferentes momentos da vida da sua Empresa.

Nosso modelo de trabalho é focado em uma consultoria ativa e totalmente presente, algo não tão comum no mercado. Somente com esse diferencial é possível ajudar uma empresa a buscar os resultados almejados e expostos no planejamento do negócio.

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